historia do prevencionismo

Páginas: 2 (340 palavras) Publicado: 27 de julho de 2014
HISTÓRIA DO PREVENCIONISMO NO BRASIL
A industrialização do Brasil é lenta e a passagem do artesanato a indústria é demorada. Traçando um pequeno histórico da legislação trabalhista brasileiradestacamos:
1- Em 15 de janeiro de 1919 é promulgada a primeira Lei nº 3724 sobre Acidente de trabalho, já com o conceito do risco profissional. Esta mesma Lei é alterada em 5 de março do mesmo ano peloDecreto 13.493 e em 10 de julho de 1934, pelo Decreto 24.637. Em 10 de novembro de 1944, é revogada pelo Decreto Lei 7.036 que dá às autoridades do Ministério do Trabalho a incumbência de fiscalizara Lei dos Acidentes do Trabalho.
2- Em 01 de maio de 1943 houve a publicação do Decreto Lei 5.452 que aprovou a CLT, consolidação das Leis do Trabalho, cujo capitulo V refere-se a Segurança medicinado Trabalho.
3- Em 1953 a Portaria 155 regulamenta e organiza as CIPAS e estabelece normas para seu funcionamento.
4- A Portaria 319 de 30 de dezembro de 1960 regulamenta o uso dos EPIS.
5- A Lei5.136 – Lei de Acidente de Trabalho – surge em 14 de setembro de 1967.
6- Em 1968 a Portaria 32 fixa as condições para organização e funcionamento das CIPAS nas empresas.
7- Em 1972 a Portaria 3.237determina obrigatoriedade do serviço especializado de Segurança do Trabalho.
8- Em 22 de dezembro de 1977 é aprovada a Lei 6.514 que modifica o capitulo V da CLT.
9- Em 08 de junho de 1978 a Lei6.514 é regulamentada pela Portaria 3.214.
10- Em 27 de novembro de 1985 a Lei 7.140 – dispõe sobre a Especialização de engenheiros e arquitetos em Engenheiro de segurança.
11- Em 17 de março de 1985 aPortaria V constitui a Comissão Nacional de Representantes de Trabalhadores para Assuntos de Segurança de Trabalho.
12- Em 1973 a Lei 5.889 e Portaria 3.067 de 12 de abril de 1988 aprovam as NormasRegulamentadoras Rurais relativas à Segurança do trabalho.
13- Em 05 de Outubro de 1988 a Constituição do Brasil nas Disposições Transitórias Art. 10 item ll, garante aos membros da CIPA a...
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