Historia do direito

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HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Professor: Felipe Rocha

Aula 4 Aspectos relevantes do Direito no Brasil Imperial: O período do Primeiro Reinado

A Independência do Brasil (7 de setembro de 1822)

Revolução Liberal do Porto (1820)


Crise em Portugal

a) econômica - liberdade comercial - Brasil - privilégios – Inglaterra b) política – ausência do Rei e órgãos do governo

c) militar – oficiais ingleses – altos postos do exército


Várias revoluções liberais pela Europa (Ex.: Espanha e Grécia)

Revolução Liberal do Porto (1820)


Liberais – junta provisória - exigiram retorno do Rei e do Pacto Colonial Monarquia submetida ao Legislativo Cortes Constituintes – elaborar Constituição para Portugal D.João VI retornou a Portugal – deixou D.Pedro I como Princípe-regente







O “Dia do Fico” (9 de janeiro de 1822)
Cortes exigiram retorno de D.Pedro I
Abaixo-assinado – 8.000 assinaturas - permanência no Brasil “Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Digam ao povo que fico.”
-

A independência do Brasil


A partir de então – conflitos com interesses dos portugueses “Cumpra-se” (maio de 1822) Convocação de Assembléia Constituinte – 3 de junho de 1822





Processo conservador de Independência do Brasil: Preservação da dinastia portuguesa – apoio das elites do latifúndio monocultor, exportador e escravocrata


A independência do Brasil


Portugal - despachos revogando decretos de D.Pedro I e exigindo regresso a Lisboa José Bonifácio e Dona Leopoldina mandam notícias a D.Pedro I - 7 de setembro de 1822 – declarada a independência do Brasil 1º de dezembro de 1822 – D.Pedro I – nomeado Imperador





A Assembléia Nacional Constituinte de 1823


Aprovação de uma Constituição – importante para consolidar independência

“Preparação do terreno” – Censura à imprensa – evitar ideias “subversivas”
 -

Voto censitário – afastar participação popular Afastamento do Partido

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