HISTORIA DO DIREITO

1 – O que é direito?
Segundo Tercio Sampaio – autor do livro Introdução ao estudo do direito – “aquilo que chamamos vulgarmente de direito, atua, pois, como um reconhecimento de ideias que muitas vezes representam o oposto da conduta social real” Ele expressa que muitas vezes o direito se tem no grau de relatividade, contendo assim doutrinas de obediências e revoltas, dependendo da situação existente. Bem dizer, o direito é um conceito em constante mutação, pois se origina da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação continua, acrescentando HUGO DE BRITO, logo na sua conceituação inicial do que é direito “Não devemos nos iludir com a possibilidade de definições. Definir é algo geralmente muito difícil (...). Por isto mesmo, tudo que vamos dizer sobre o direito há de ser entendido como simples enunciado provisório, sujeito a contestações.”. Complementando Kant, o "Direito é o conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio do outro, segundo uma lei geral de liberdade.”.
Enfim chegamos a seguinte conclusão: A finalidade do direito é manter uma possível convivência harmônica entre membros de comunidades e que para alcança-las é preciso formalizar um conjunto de regras e condutas, onde se estabelece o que se pode e o que é não se pode fazer para chegar o mais próximo de uma estadia saudável. Para os indivíduos que descumprem tais regras, rigorosamente estudadas e analisadas, pode existir punições.

2- Para que serve o direito?
Para Hugo de Brito Machado, o direito é um sistema de limites ao qual nos submetemos com a finalidade de termos uma possível vida em sociedade. “Um sistema, porque é um conjunto completo e harmonioso de prescrições”, ou seja, Hugo quer dizer que as palavras atribuídas à frase, como: completo e harmonioso existem justamente por haver regras que fundamentam tais adjetivos e é um sistema de limites, pois sua finalidade principal é limitar a liberdade de cada individuo, como forma de