Historia do Direito

Objetivo:

Expor através de alguns incisos do Artigo 5º da constituição brasileira, algumas responsabilidades dos engenheiros no ambiente corporativo.

Inciso X “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

Muitas vezes no ambiente de trabalho surgem boatos, conversas emails relacionados a vida privada de funcionários, nós como engenheiros temos normalmente pessoas sobre nosso comando, cabe então orientar nossos colaboradores sobre a divulgação de conteúdo particular dentro do trabalho, o que pode levar a processos que envolvam o nome da empresa, além da piora no ambiente de trabalho.

Inciso III “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”
Partindo do principio que engenheiros serão lideres de equipes, faz também parte das funções deste zelar para um bom andamento das tarefas, não impor sobrecarga de atividades e nem estas serem de caráter desumano, de tal forma que gere riscos a segurança ou degradação dos funcionários, cabe a nós propor soluções e programar-las e incentivar esta pratica.

Inciso XII “É inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo no ultimo caso por ordem judicial...”
A divulgação de informações sigilosas, segredos industriais que muitas vezes os engenheiros tem acesso pode ser considerado crime.

Inciso XIX “a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção as criações industriais, a propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Pais.”

Novamente a atuação do engenheiro no desenvolvimento e preservação da propriedade intelectual de invenções e desenvolvimento de processos é de vital importância, mas cabe aos lideres orientar as