Historia do Direito

DIREITO E MAGIA (1985)
(Versão Reduzida)
Willis Santiago Guerra Filho
Nas primitivas comunidades, a diferenciação social incipiente, agregada a outros fatores, tais como a natureza do poder social, acarreta o conhecido fenômeno que se pode denominar de "sincretismo normativo", pois as normas que regulam a vida social acham-se condensadas num agregado indiviso, onde é impossível discriminar quais teriam natureza morai, jurídica, religiosa ou de mero trato social. Neste sentido costuma-se apontar para o caráter religioso de que se revestem as primeiras manifestações jurídicas no seio social, por serem as instituições religiosas aquelas dotadas de maior autoridade, em grupos sociais onde a especialização de funções e divisão do trabalho ainda não ensejou o aparecimento de algo como o Estado. Assim, em obra clássica, sustenta FUSTEL DE COULANGES que "entre os gregos e romanos, como entre os hindus, a lei surgiu, a princípio, como uma parte da religião. Os antigos códigos eram um conjunto de ritos, de prescrições litúrgicas, de orações e, ao mesmo tempo, de disposições legislativas". Adiante explica que a razão pela qual "os mesmos homens eram, ao mesmo tempo, pontífices e jurisconsultos, resulta do fato de direito e religião se confundirem, formando um todo." Jurisprudentia est rerum divinarum atque humanorum notitia (trad. livre: o estudo do direito leva ao conhecimento das coisas humanas e divinas), rezava uma definição antiga, conservada no corpo legislativo justinianeu. (1) Neste breve texto, porém, pretende-se recuar o estudo da conexão entre os fenômenos jurídicos e religiosos a um momento anterior ao da formação de nossa atual civilização, em um estágio do processo evolucionário da sociedade em que, por prescindirem os indivíduos da concepção abstrata de um ente superior, transcendente (Deus), com maior propriedade se designaria o sentimento do divino e sobrenatural antes como mágico do que propriamente religioso. (2)
A magia pode ser considerada como a