historia do direito

Páginas: 13 (3067 palavras) Publicado: 3 de agosto de 2013
I - A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Refere-se as atividades e serviços públicos prestados pelo estado ao cidadão.
II - CONCEITO, ELEMENTOS E PODERES DE ESTADO
É pessoa jurídica de Direito Público Interno.
Os elementos são Povo, Território e Governo soberano.
Os poderes são o legislativo, judiciario e executivo.
III - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO
A organização do estado refere-seao três Poderes que compõem o Governo e a divisão política do território nacional em união, estados, municípios e distrito federal.
A organização da administração refere-se a organização das entidades e órgãos que irão desempenhar as funções, através de agentes públicos.
IV - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais.
Administração é o conjunto de órgãosinstituídos para consecução dos objetivos do Governo. É o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.
V - ENTIDADES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS
Entidades politicas e administrativas são pessoas jurídicas de direito publico ou privado. Classificam-se em estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais.
1- O que são entidades estatais?
União, estados,municípios e distrito federal.
2 – Todas as entidades possuem autonomia politica, administrativa e financeira?
Com exerção da união, sim.
3 – Territorios são entidades estatais?
- são não. Eles são autarquias territoriais.
4 – O que são entidades autárquicas?
- são pessoas jurídicas de direito publico, criadas para a execução de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidadeestatal eu as criou. podem desempenhar atividades econômicas, educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade estatal-matriz
5 – o que são entidades fundacionais?
São pessoas jurídicas de direito publico com autonomia politica, administrativa e financeira.
6 – o que são entidades paraestatais?
São pessoas jurídicas de direito privado, criada para a execução de atividades,obras ou serviços de interesse coletivo.
São entidades paraestatais, as empresas publicas, sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos ( Sesi, Senai, Senac ).
VI - ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS
Órgãos públicos - São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes.
O órgão é parte do corpo da entidade.
os órgãos não têmpersonalidade jurídica.
Não há entre a entidade e seus órgãos relação de representação ou de mandato, mas sim de
Imputação.
os órgãos do Estado são o próprio Estado compartimentado em centros de competência, destinados ao melhor desempenho das funções estatais.
O órgão faz parte da pessoa coletiva (pessoa
jurídica), pertence ao seu ser, exatamente como acontece com os órgãos da pessoa humana.
Tiposde órgãos:
órgãos legislativos, executivos e judiciários
órgãos de direção, deliberação, planejamento, assessoramento e execução
órgãos superiores e inferiores
órgãos centrais, regionais e locais
órgãos administrativos, jurídicos e técnicos
órgãos normativos e fiscalizadores
órgãos simples e compostos;
órgãos singulares e colegiados
órgãos independentes, autônomos,superiores e subalternos
quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, eles se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos.
Órgãos independentes são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário.
Ex. Corporações Legislativas(Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores). Chefias de Executivo (Presidência da República, Governadorias dos Estados e do Distrito Federal, Prefeituras Municipais). Tribunais Judiciários e os Juízos singulares (Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores Federais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e de Alçada dos...
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