HISTORIA DO DIREITO - TÓPICOS

Karollina Agatha Schineider de Paula

História do Direito

Goiânia
2013

Texto 15

O DIREITO NO BRASIL-COLÔNIA

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Séc. XV
Grandes Navegações (Portugal,Espanha, Inglaterra) -> exploração
“DESCOBRIMENTO” do Brasil
Distancia entre Metrópole e Colônia
Enfraquecimento da autoridade
Utilização do poder local
Disputa por força e influência entre Poder Público e Privado
Patrimonialismo
Elites Agrárias
Latifúndio – em função da coroa
Monopólio – burguesia mercantil lusitana
Rejeição às propostas calvinistas - Portugal e Espanha
Adesão à contra-reforma
Não aceitação imediata do Renascimento
Dogmas
Portugal fica para trás e acaba se tornando vassalo da cora britânica
Inglaterra indiretamente rege a Colônia portuguesa, mas não há influência direta da mesma.
Common Law
Capitanias hereditárias – sistema feudal
Relações políticas, administrativas e jurídicas – donatários
Abusos- donatários
Fracasso das Capitanias- exceto de São Vicente e Pernambuco
Governo Geral – responsabilidades burocráticas e fiscais-governador geral Inicio da formação da burocracia
Sistema jurídico Brasil-Colônia = Portugal

 Ordenações Reais- Ord. Afonsinas(1446), Ord. Manuelinas(1521),
Ord. Filipinas(1603)
 Séc. XVIII- Reformas Pombalinas
 Lei da Boa razão – regras centralizadoras, visando a uniformização das da interpretação e aplicação das leis em caso de omissão, imprecisão ou lacuna.
 Minimização da influência do direito romano- preferência a: leis pátrias, direito natural e leis das Nações Cristãs iluminadas e polidas.
 Lei da Boa Razão- benefícios à Metrópole
 Direitos régios
 Arrecadação de tributos= não era função pública
 Arrecadação por meio de leilões
 Organização judiciária
1. Primeira instância- Juízes singulares
2. Segunda instância- Juízes colegiados
3. Terceira instância- Tribunal de Justiça Superior/ Casa de suplicação.  Magistrados- elite