Historia do Direito No Brasil

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A história do direito no
Brasil

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 5
1. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL................................................................ 6
a) Matrizes Portuguesas .............................................................................................6
b) Primórdios da Justiça no Brasil ............................................................................7
d) Juizados Especiais .................................................................................................8
e) Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial ............................8
2. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL ................................................................. 9
a) O Poder Judicial na Constituição de 1824 ...........................................................9
b) A instituição do Tribunal do Júri ......................................................................... 10
c) A Universalização da Judicatura no Período Regencial .................................. 10
d) Os Tribunais do Comércio ................................................................................... 10
3. ESTRUTURA JUDICIÁRIA REPUBLICANA .......................................................... 11
a) O Poder Judiciário na Constituição de 1891...................................................... 11
b) O Poder Judiciário na Constituição de 1934 ..................................................... 12
c) O Poder Judiciário na Constituição de 1937...................................................... 13
d) O Poder Judiciário nas Constituições de 1946 e 1967 ..................................... 13
e) O Poder Judiciário na Constituição de 1988...................................................... 14
4. JUSTIÇA DO TRABALHO ..................................................................................... 15