historia do brasil

1029 palavras 5 páginas
Diário Oficial dia 22/05/2014
Quinta-Feira
Edital de Intimação
O Conselheiro Iran Coelho das Neves, na forma da lei, e considerando que a intimação levada a efeito na forma regimental se mostrou improfícua, conforme
Aviso de Recebimento nº JC144034408BR, faz saber a SERGIO WANDERLY
SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido que tramita neste Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sito à Rua Des. José Nunes da Cunha, bloco 29, Parque dos Poderes, CEP 79031-902, nesta Capital, o processo TC/MS nº
4973/2012. Assim, é o presente edital para intimar o ordenador de despesas acima nominado, para, querendo, oferecer defesa ou justificativa sobre as irregularidades apontadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do edital, que será publicado em duas oportunidades, nos termos do art. 95, inciso II, e art. 97, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, aprovado pela Resolução
Normativa TC/MS nº 76/2013. Decorrido o prazo, a omissão do intimado importará no prosseguimento do feito com o consequente desenvolvimento dos atos processuais até ulterior decisão, nos termos do Parágrafo Único do art. 97 do diploma legal acima nominado.
O Conselheiro Iran Coelho das Neves, na forma da lei, e considerando que a intimação levada a efeito na forma regimental se mostrou improfícua, conforme
Aviso de Recebimento nº JC144034561BR, faz saber a SERGIO WANDERLY
SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido que tramita neste Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sito à Rua Des. José Nunes da Cunha, bloco 29, Parque dos Poderes, CEP 79031-902, nesta Capital, o processo TC/MS nº
5192/2012. Assim, é o presente edital para intimar o ordenador de despesas acima nominado, para, querendo, oferecer defesa ou justificativa sobre as irregularidades apontadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do edital, que será publicado em duas oportunidades, nos termos do art. 95, inciso II, e art. 97,
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