Historia Direito Contemporaneo

Trabalho sobre o Direito na Idade Contemporânea

1. Sintetize quais foram as causas e consequências do grande evento que marca o início da Idade Contemporânea? 2. Quais são as ideias centrais do contrato social de Rousseau?
A obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe que todos os homens façam um novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem baseado na experiência política das antigas civilizações onde predomina o consenso, garantindo os direitos de todos os cidadãos.

3. Quais as inovações propugnadas pelo Código de 1804, chamado de Código Napoleônico?
O desenvolvimento do Código Napoleônico foi fundamental para a mudança da natureza do sistema de leis civis, fazendo com que as leis se tornassem mais claras e acessíveis devido a uma linguagem mais precisa e direta.

4. Quem se opôs à codificação do direito a partir do Código de 1804? Quais eram seus argumentos para fazerem oposição ao movimento de codificação deflagrado pelo Código de Napoleão?
Estando convencido de que os códigos fossilizam o direito, Savigny se opôs à codificação.

5. Em que consiste a Escola de Exegese?
A Escola da Exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da Escola da Exegese eram: a inversão das relações tradicionais entre direito natural e direito positivo, a onipotência do legislador, a interpretação da lei fundada na intenção do legislador, o culto ao texto da lei e o respeito pelo princípio da autoridade. Tais características fizeram com que os intérpretes desta escola obtivessem uma visão limitada do Direito. A interpretação feita pelos membros da Escola da