HISTORIA DA PSICOLOGIA 1

CURSO DE DIREITO - UNIDADE MORUMBI
PSICOLOGIA CCJ 0106 ESTRUTURADA 1
HISTÓRIA DA PSICOLOGIA
ALUNO: WILLIAM SIDNEY MOURÃO - MATRICULA 201407 398695 - 1º SEMESTRE
Funcionário Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do Poder Judiciário (admitido por Concurso Público).O Psicólogo compõe a equipe interprofissional da Vara da Infância e
Juventude (antigo Juizado de Menores), constituindo os "Serviços Auxiliares" sendo órgão da assessoria técnica.
É recente a introdução do Psicólogo no quadro de funcionários auxiliares do Juiz de Direito, atuando juntamente com o Assistente Social (seção técnica), Promotor de Justiça, Comissariado
(voluntários) e Cartório (Escrivão – Diretor).
A Atuação do Psicólogo encontra-se estabelecida no art. 151 do ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente (antigo Código de menores).
O Técnico atua no processo relativo a infância e juventude na condição de Perito.
O trabalho psicológico na Vara da Infância e da Juventude abrange o contato com a clientela
(partes – pessoas pertencentes ao processo ou não), a atuação nos autos processuais, participação na sala de audiência formal ou informalmente, contatos com instituições e entidades afins, atividades ligadas à equipe e a administração, eventos relacionados à área como cursos, palestras, congressos, supervisão e outros.
Os laudos técnicos (relatórios) elaborados pelo Psicólogo fazem parte dos autos (processos) como mais uma prova que somadas as demais farão com que o Juiz julgue a causa (conflito de interesses). O Psicólogo é livre no seu aspecto científico. A função do Psicólogo é desempenhada além da
Vara da Infância e Juventude, especificamente também perante a Vara de Família e Sucessões (lida com litígios onde se disputa a posse dos filhos) bem como na Vara Especial que lida com menores infratores (acima de 12 anos).
Áreas de Atuação do Psicólogo na Vara da Infância e Juventude:
Medidas de colaboração em Família Substituta – Guarda – Tutela – Adoção (destituição de Pátrio
Poder)