Historia da previdencia social no brasil, direitos previdencias atuais.

Páginas: 6 (1257 palavras) Publicado: 18 de maio de 2013
HISTORIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIAS ATUAIS.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................04
DESENVOLVIMENTO...............................................................05
CONCLUSÃO............................................................................09REFERÊNCIAS.........................................................................10

Introdução

Nesse trabalho veremos um pouco sobre a historia da previdencia social no Brasil e os direitos previdenciarios atuais. A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social - LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.
A seguridade social que apartir da contstituição de1988 com as politicas de proteção social que se incluem a saude, a previdencia e a assistencia social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes publicos e da sociedade.

A Constituição de 1988 reformulou por completo o sistema previdenciário
brasileiro, unificando os regimes urbano e rural, e consagrando os direitos previdenciários sob uma nova dimensão não.Essas mudanças, como exigido pelo próprio texto constitucional, deram origem às duas leis básicas da Previdência Social: as Leis n° 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que tratam, respectivamente, do Plano de Custeio e do Plano de Benefício da Previdência Social.

O trabalho profissional do assistente social na política previdenciária nota o envolvimento numa situação favorável àconsolidação do projeto ético-político profissional, marcada pela materialização da política de cunho neoliberal que promove essencialmente a redução dos direitos sociais historicamente conquistados pela luta da classe trabalhadora.

Em relação à Constituição Federal de 1988 estão alecandos os princípios do direito previdenciário que tem como objetivo assegurar os direitos em relação à saúde, aprevidência e à assistência social.
Conforme o artigo 194:

Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviço às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V- eqüidade na forma de participação no custeiro; VI – diversidade da base de financiamento; VII – caráter democrático e descentralizado da gestão admistrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

As politicas de proteção social nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistênciasocial, são consideradas produto histórico das lutas de trabalho, onde respondem pelo atendimento de necessidade inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores.

Ao longo da historia da politica previdenciária guarda relação com o movimento estrutural de cada momento histórico da sociedade brasileira. Nessa trajetória a politica previdenciária tem como característica, básicasconstitutivas o paradoxo entre a reprodução da força de trabalho e a incorporação de direitos sociais, ora tendo a universalização da cobertura e ampliação. Dos benefícios e serviços com base a uma restrição do mesmo na seguridade ou na concepção restrita do seguro social.

O processo de institucionalização do Serviço Social como profissão, esta ligado à criação das grandes instituições na décadade 40 quando o Estado passa a incorporar e regulamentar juridicamente a questão social.

Na Previdência, o Serviço Social surgiu legalmente através da Portaria nº 25 de 6 de abril de 1944, do Conselho Nacional do Trabalho-CNT, na expansão previdenciária dos IAPs, ambos surgiram na época de 1943, com a criação de grandes Instituições como Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA,...
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