Historia da Constituição Africa do Sul

Historia da Constituição da África do Sul Nos anos de 1948 ate 1993-1994, a estrutura política e social da África do Sul era baseada no Apartheid, a política legalizada de segregação racial que preservou o domínio da minoria branca nas áreas política, econômica e social. Em 1983, foi empregada uma nova Constituição, a qual garante uma política de direitos restrito às minorias asiáticas, mas continua a excluir os negros da execução dos direitos políticos e civis. A maioria negra, por consequência disto, não tinha o direito de votar e nem representação no parlamento. O partido branco predominante, no decorrer da era do Apartheid, era o Partido Nacional, enquanto a principal ordenação política negra era o Congresso Nacional Africano (ANC), que ao longo de quase cinquenta anos foi considerado ilegal. Em setembro de 1989, Frederik de Klerk, presidente da República da África do Sul, ele lança em fevereiro de 1990 uma política de reconciliação nacional e começa a desmanchar o sistema do Apartheid, tornando Nelson Mandela, líder do ANC, livre e concordando legalizar esta organização, bem como outras anti-Apartheid.
 Em outubro de 1990, a lei sobre a segregação nos lugares públicos é revogada. Em julho de 1991, após a extinção das últimas leis do apartheid, foi criada uma convenção para uma África do Sul democrática. Em 1992, mais dos dois terços de eleitores brancos aprovam por referendo a política de reformas efetuadas por Klerk.
* 1994 – Nelson Mandela torna-se o primeiro presidente negro do país. Em setembro o parlamento adota uma constituição provisória, prevendo um regime transitório para uma duração de cinco anos.
* 1995 – O ANC, Congresso Nacional Africano, consagra a sua dominação ganhando as eleições locais, em novembro de 1995.
* 1996 – Em 8 de julho, o país adota uma nova constituição democrática. Essa nova constituição é registrada pelo Tribunal Constitucional, para finalmente ser promulgada no dia 10 de dezembro de 1996, o que torna a África