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Corte no orçamento do Judiciário abre crise entre Poderes
Ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram projeto na última quinta-feira para reajustar os próprios
A decisão do governo federal de cortar a proposta orçamentária do Judiciário para 2015 deve provocar uma crise entre os dois Poderes. Apesar dos alertas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de o Executivo respeitar a autonomia orçamentária do Judiciário, o governo resolveu encaminhar na sexta-feira ao Congresso uma proposta cortada, atingindo diretamente as previsões para reajustes de magistrados e servidores da Justiça.
Nos próximos dias, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverão discutir uma saída para o caso. Parte do funcionalismo está em greve - manifestações e atos públicos de servidores estão previstos. Se a situação não for revertida, deverão ficar comprometidas as recomposições salariais de ministros do STF e de servidores do Judiciário, que consumiriam cerca de 145 milhões de reais.
Na última quinta-feira, durante sessão administrativa sem transmissão pela TV Justiça, os ministros do STF aprovaram o envio de um projeto para reajustar os próprios salários para 35.919 reais a partir de janeiro de 2015 - o que representaria reajuste de 22%. Atualmente eles ganham 29.462,25 reais mensais. Contudo, graças a uma lei já aprovada, a remuneração passará para 30.935 reais no próximo ano.
O projeto aprovado pelo STF na quinta representaria, portanto, um segundo aumento. Mas o corte no orçamento deverá comprometer o novo reajuste de 30.935 reais para 35.919 reais. O Ministério do Planejamento não se pronunciou sobre o tema nesta segunda.
Além do aumento nos salários do Supremo, uma eventual aprovação do projeto de reajuste das remunerações dos ministros deverá provocar um efeito cascata nos rendimentos de toda a magistratura e do serviço público. Como os salários do STF são o teto do funcionalismo, toda vez que o valor aumenta, há