Hist ria do Direito Brasileiro 1 1

HISTÓRIA DO DIREITO
BRASIL

COLÔNIA
 Período: 1500 - 1822
 Destaque:
 Carta de Doação – doação de terras aos capitães dos navios

 Carta de Foral – determinações do imperador sobre direitos e deveres dos capitães dos navios

COLÔNIA

Estrutura Judiciária
- juiz ouvidor: administrador da Justiça

- juiz ordinário: casos civis e criminais

 1.º Grau: juízes singulares divididos segundo a especialidade:

- juiz de fora: nomeado pelo governador geral - juiz de órfãos: julgava crianças
- juiz vintena: pequenas causas
- juiz pedâneo: juiz itinerante (andava pela ruas)
- almotacéis: servidões urbanas

COLÔNIA

Estrutura Judiciária

2.º Grau: Tribunais da Relação; as decisões eram tomadas por desembargadores;  3.º Grau: Casa de
Suplicação, a última instância dos recursos.
Casa da Suplicação,
Rua do Lavradio, Rio de Janeiro/RJ

IMPÉRIO
 Período: 1822 - 1889
 Destaque:
 Ordenações Filipinas
 Código Criminal de 1830 – inspirado no Projeto de Código Penal de Louisiana
Baseou-se nas ideias de Beccaria, princípio que está consagrado no art. 1.º do atual Código Penal
Brasileiro

IMPÉRIO
 Código de Processo Criminal de
1832 – inspirado em ideias inglesas e francesas, sua reforma, em 1871, criou o inquérito policial, que vigora até hoje

 D. Pedro II, em 1850, promulgou o
Código Comercial

IMPÉRIO
 Regulamentos importantes:
 Regulamento 737 – tratou de processo, execução e recursos (influenciou nosso processo civil)
 Regulamento de 738 – disciplinou os tribunais de Comércio e o processo de falência

REPÚBLICA

 Criada pelo decreto 1, de 15 de novembro de
1889.
 Rompimento com a monarquia e instalação de república presidencialista e federativa, que vigora até hoje;
Proclamação da República

REPÚBLICA
 Criados os mais importantes códigos e legislações extravagantes. Para citar alguns:
- Consolidação das Leis do Trabalho;
- Códigos Civis de 1916 e 2002 e Código de
Processo Civil;
- Código Penal e Código de Processo Penal;
- Código de Defesa do Consumidor