Histórico das instituições brasileiras

Páginas: 5 (1206 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2011
HISTÓRICO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

No Brasil existiram oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas (declaradas em escritura pública) e outras promulgadas (publicar oficialmente e tornar aplicável).
São elas, as Constituições de:
• A constituição do Império do Brasil de 1824 (outorgada) foi muito conturbada. Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entreradicais e conservadores na Assembléia Constituinte pelo poder. O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto que limitava o poder imperial e discriminava os portugueses. Dom Pedro I, apoiado pelos ricos comerciantes e poderosos funcionários públicos, em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprioprojeto, que se tornou nossa primeira constituição.
Essa foi uma constituição escrita, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e concisa (sintética).
As principais características dessa constituição são:
* O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
* A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes eexercido pelo Imperador;
* O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;
* Define quem é considerado cidadão brasileiro;
* As eleições eram censitárias, abertas e indiretas.
* Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
* Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol dedireitos e garantias individuais.
* O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente).
• Em 1891 foi criada a constituição da 1ª República (promulgada), Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado impuseram seu domínio sobre o país.
Os principaispontos da constituição foram:
* Abolição das instituições monárquicas;
* Os Senadores deixaram de ter cargo vitalício;
* Sistema de governo presidencialista;
* O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;
* As eleições passaram a ser pelo voto direto, a descoberto (voto aberto);
* Os mandatos tinham duração de quatro anos;
* Não haveria reeleição;
* Os candidatos avoto eletivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, com exceção de analfabetos, mendigos, praças de pré e religiosos sujeitos ao voto de obediência;
* Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e Câmara de Deputados;
* As Províncias passaram a ser Estados de uma Federação com maior autonomia;
* Os Estados da Federação passaram a ter suas Constituiçõeshierarquicamente organizadas em relação à Constituição Federal;
* Os presidentes das Províncias passaram a ser presidentes dos Estados e eleitos pelo voto direto à semelhança do Presidente da República;
* A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.
• A Constituição Brasileira de 1934 (promulgada), foi redigida para organizar um regimedemocrático, que assegure-se à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano.
De suas principais medidas, podemos destacar que a Constituição de 1934:
* Prevê nacionalização dos bancos e das empresas de seguros;
* Determina que as empresas estrangeirasdeverão ter pelo menos % de empregados brasileiros;
* Confirma a Lei Eleitoral de 1932, com Justiça Eleitoral, voto feminino, voto aos 18 anos (antes era aos 21) e deputados classistas (representantes de classes sindicais);
* Cria a Justiça do Trabalho;
* Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para...
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