Histórico das constituições

Páginas: 43 (10641 palavras) Publicado: 13 de maio de 2011
HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL
Inicialmente, insta enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquelanação atravessa.

Nesse sentido prevê o ilustre professor Paulo Bonavides ao disciplinar acerca da evolução histórica constitucional como meio hábil à refletir os caracteres sócias em determinado momento histórico:

TRAÇANDO a evolução constitucional do Brasil devemos concentrar todo o interesse indagativo e toda a diligência elucidativa numa seqüência de peculiaridades, de ordem histórica edoutrinária, que acompanharam e caracterizaram o perfil das instituições examinadas, designadamente com respeito à concretização formal e material da estrutura de poder e da tábua de direitos cujo conjunto faz a ordenação normativa básica de um Estado de poderes limitados.

De tal sorte que a reflexão há de ocorrer ao redor de temas-chave como poder constituinte e Constituição, separação de poderes,organização unitária e organização federativa do Estado e direitos do homem, cuja universalidade e fundamentalidade, por exprimir parte essencial de todo pensamento político concretizado em termos constitucionais, não pode deixar de ser assinalado com todo o destaque devido.

Contudo, mister faz-se destacar que, apesar das diversas alterações inseridas na ótica do texto constitucional detendo porescopo resguardar direitos e garantias fundamentais do homem, muito ainda há de ser modificado de forma concreta à viabilizar uma Estado Democrático de Direito do ponto de vista fatídico.

Corroborando do entendimento alhures mencionado, bem preleciona o douto mestre Paulo Bonavides, ao tecer uma análise crítica à evolução histórica das constituições brasileiras, tendo em vista entender oreferido autor que as inserções instituídas no texto constitucional nada mais consistem do que na pretensão da classe governista que detém o poder sobre o Estado brasileiro:

O Brasil desta análise histórica corresponde assim a um modelo de país constitucional que até aos nossos dias se busca construir, numa longa travessia de obstáculos.

Até agora esse modelo permanece todavia inacabado, apóscerca de dois séculos de renovadas diligências e sacrifícios; é projeto fugaz sujeito às oscilações da idéia e da realidade com as quais não logrou ainda se compatibilizar. Projeto bloqueado inumeráveis vezes pelas resistências absolutistas, pelo continuísmo e vocação de perpetuidade governista, bem como pelos interesses representativos comprometidos com um status quo de dominação que a classepolítica busca manter inalterável, debaixo de seu jugo, insensível por inteiro ao rápido senão vertiginoso agravamento das desigualdades sociais e regionais, cujo quadro é sobressaltante enquanto prelúdio de uma tragédia de sangue e guerra civil, de conseqüências imprevisíveis.

 Nesse ínterim, podemos analisar que a revolução constitucional brasileira iniciou-se com o advento da Constituição Imperialde 1824, outorgada por D. Pedro I.

Neste determinado momento histórico, o Brasil era regido pelo regime imperial, tendo por seu representante o imperador D. Pedro I, chefe supremo de Estado e instituidor de um quarto poder integrante do cenário nacional, o Poder Moderador.

Assim sendo, detecta-se que o Poder Moderador instituído em âmbito constitucional na época do Brasil Império, pode serqualificado como "chave de toda a organização política", posto que os demais poderes integrantes do Estado brasileiro eram de fato administrados e regidos segundo a concepção do imperador, instrumento pelo meio do qual o Poder Moderador se manifestava.

Sob esse enfoque, verificamos que o Poder Moderador constituía-se no centro do governo, onde os demais poderes integrantes do Brasil Império...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Histórico das Constituições Brasileiras
  • HISTORICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
  • Historico das constituições do brasil
  • Histórico das constituições brasileiras
  • Histórico das constituições brasileiras
  • O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
  • Histórico das constituições brasileiras
  • Histórico das constituições do brasil

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!