Histórica dos direitos da criança e do adolescente no brasil

Páginas: 7 (1551 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2012
UNIDADE I. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

Os diferentes olhares sobre a criança na História
Roma: a criança era entregue à “nutriz”; vice-família; pater familias;
Idade Média:
influência católica no cuidado com as crianças;
relação de respeito entre pai e filho;
faltas do filho eram punidas pelo pai;
surge a família cuidadora; (educação)
1760 –recomendação às mães para cuidar dos filhos e amamentá-los;
Amor materno: novo conceito surgido no fim do séc. XVIII;


Os diferentes olhares sobre a criança na História
Europa/séc. XVIII: crianças tinham valor mercantil; deveriam ser cuidadas para serem obrigadas a servir até 25 ou 30 anos;
Até aqui não havia uma definição clara entre infância e adolescência e a vida adulta;
Os diferentesolhares sobre a criança na História
Isso se reflete na educação:
Infância = dependência;
Daí para homem jovem;
Com a criação das escolas: o colégio para os burgueses e a escola para os pobres; permanecer no colégio prolongava a infância;
Moralistas: uso do chicote, da prisão e outras penas corporais na educação (usados apenas aos condenados)
Os diferentes olhares sobre a criança na HistóriaEm 1882 o fisiologista alemão Wilhelm Preyer lança o livro The Mind Of the Child (pai da psicologia infantil)
A criança passa a ser a preocupação central dos pais; novos cuidados e sentimentos;
Surge a família moderna;

Os diferentes olhares sobre a criança na História
Europa / séc. XIX: em Paris os pais se queixavam ao comissário de polícia objetivando a prisão ou internação dos filhos pormotivo psiquiátrico;
Correção paterna se tornou popular; utilizada largamente até 1935 (?);
A revolução francesa: proteção da criança; limitação do direito de corrigir; prevenção da delinquência juvenil;
Somente no séc. XX essa preocupação toma traços mais definidos;
E no Brasil?
Crianças abandonadas e pobres eram preocupações exclusivas da Igreja Católica;
Jesuítas: com a catequeseconstruíram as primeiras escolas;
A roda dos expostos: implantadas no Brasil entre 1710 e 1720; acordo entre as Câmaras locais e as Santas Casas de Misericórdias para que estas tomassem conta dos “expostos” mediante pagamento anual;
E no Brasil?
Em 1811 D. Maria I determinou que todos os meninos e meninas desamparados fossem assimilados na condição de enjeitados;
Famílias criadeiras, mediantepagamento trimestral;
Aos sete anos as crianças eram “distribuídas” para ocupação; até 14 anos nada recebiam
As meninas: ficariam até os 21 anos na mesma família; recebiam pelo trabalho; os castigos eram vigiados; não podiam ter sua “hora” usada;
E no Brasil?
As escolas de marinheiros;
Em 1870 ocorre o ingresso desses meninos e meninas no setor textil;
Abolição das rodas em 1934 (SP) e 1938 (RJ);Surgimento de orfanatos;
As primeiras legislações no Brasil
Primeira décadas do Império: recolhimento de órfãos e expostos;
CP de 1830 e 1890: medidas especiais para os delinquentes que não atingiram a maioridade; (menor – teoria da ação com discernimento, tratamento igual ao do adulto – Doutrina do Direito Penal do Menor)
1902: criação de institutos disciplinares para correção e recuperação dejovens delinquentes; uma para os delinquentes – outra para os órfãos e vadios; separados por sexo; preocupação com a preparação para o trabalho;
O Código de Menores de 1927
Filhos classificados: naturais; adulterinos e incestuosos; legítimos ou ilegítimos;
A partir de 1927 entra em cena o juizado de menores, amparados pelo Código de Menores (Decreto 17.943-A – Código de Mello Mattos):legislação pautada na assistência aos menores;
Código de Menores: assistência e proteção ao menor abandonado e delinquente;

Definições de menor
Art. 1º O menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 annos de idade, será submettido pela autoridade competente ás medidas de assistencia e protecção contidas neste Codigo.
Art. 14. São considerados expostos os...
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