História dos direitos da criança e do adolescente

Páginas: 5 (1097 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
INTRODUÇÃO AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Candida de Souza

HISTÓRICO
 Preocupação


internacional com os direitos da criança – Séc. XIX.
Boston: regime de liberdade fiscalizada (1869)  Chicago: primeiro Tribunal para Crianças

 Repúbica
 

Brasileira

Código Penal de 1890 – imputabilidade até 9 anos Justiça de Menores no Brasil (influência internacional)

JUSTIÇA DE “MENORES”NO BRASIL
 Aumento

da criminalidade  Necessidade de reforma do judiciário
Modelo liberal de organização e administração pública da justiça  Compatível com as concepções mutantes de Direito e Estado  Equilíbrio entre os poderes  Imparcialidade e neutralidade do judiciário  Lei como fonte primária de regulação  Estado como única fonte de Direito  Papel do Juiz


JUSTIÇA DE“MENORES” NO BRASIL
 Dispositivos

jurídicos e instrumentos de

controle


Tribunais de Menores



Leis de proteção e assistência Reestruturação institucional (asilar e carcerária)
Sistema de liberdade vigiada





JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL
 Não

havia discurso contrário à tendência efeitos:

 Principais


Práticas inovadoras X antigos objetivos  Proteção àsociedade e à criança  Aliança Justiça-Assistência (auto-sustentação e complementação de ações)  Criminalização de um segmento da infância  Dimensão monopolizadora de autoridade e controle

JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL
 Regulamentação

da assistência e proteção aos

“menores”
“ Os tribunais para crianças edificam caracteres”
Regular a situação da infância moralmente abandonada edelinquente  Classificação dos “menores” de acordo com o grau de perversão: se abandonado ou delinquente, se vicioso, se portador de má índole ou más tendências, se vagabundo, pervertido, libertino (ou em perigo de o ser)  Investigação da família (suspensão, perda e restituição do Pátrio Poder  Ação jurídico-social: Tribunal e Juiz; recolhimento; internação


JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL
Regulamentação da assistência e proteção aos “menores”
Internação: instituições de refúgio ou depósito, abrigos por tempo indeterminado  Para os moralmente abandonados: escolas de prevenção ou preservação  Para os delinquentes: Escola de Reforma








Decreto 16.273/1923 – reorganiza a Justiça do DF, incluindo o Juiz de Menores Decreto 16.300/1924 – Inspetoria de Higiene InfantilDecreto16.388/1924 – regulamento do Conselho de Assistência e Proteção dos Menores

JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL
 Código


de Menores – 1927

Consolidação das leis de assistência e proteção aos menores
Especificação detalhada das atribuições da autonomia do Juiz Capítulo X: tom policial investigativo ao Código; ampla liberdade da autoridade pública fiscalizar;





JUSTIÇA DE“MENORES” NO BRASIL


Num período de formação do sentimento de nação, porque o país optou por um caminho que jamais conduziria a maioria de sua população ao almejado grau de civilização que se aspirava? Formas de contenção extrema em detrimento de uma educação de qualidade





Conjuntura política: estrutura agrária X ascensão de novos grupos
Retrocesso educacional: educar o povo,porém garantindo seus privilégios de elite: instruir e capacitar para o trabalho, mantendo-o sob vigilância e controle



NOVA CONJUNTURA INTERNACIONAL
 

Declaração de Genebra dos Direitos da Criança (1924) DUDH – 1948
 Criança

é alvo de cuidados e atenções especiais



Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959)


  


direito à proteção especial;oportunidades e facilidades necessárias ao pleno desenvolvimento saudável e harmonioso; benefícios relativos à seguridade social, incluindo-se a adequada nutrição, moradia, recreação e serviços médicos; receber educação ser protegida contra todas as formas de negligência, crueldade e exploração.


NOVA CONJUNTURA NACIONAL


Serviço de Assistência ao Menor (SAM) – Governo Vargas (1940);
...
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