História do Paisagismo

Páginas: 17 (4106 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
CONSULTA PRÉVIA DE ZONEAMENTO
ZUC 3 / GENÉRICA
O referido imóvel localiza-se em Zona Urbana do Município conforme artigo 124 (Mapa 01), dentro
do perímetro de Zona de Urbanização Controlada Três – ZUC 3 e Mapa n°04 da Lei Complementar
n° 428/10.
O imóvel deverá possuir frente para a via pública oficial. Nocaso de desdobro de lotes, atender
as disposições da Seção VIII do Capítulo II da LC 428/10; para o desmembramento atender a
Seção VII do Capítulo II da LC 428/10 e em se tratando de vários lotes, esses deverão estar
anexados, conforme as disposições da LC 428/10 – Seção IX – Capítulo II.
A Zona de Urbanização Controlada Três - ZUC3: constitui-se de áreas urbanas consolidadas, compredominância do uso residencial horizontal e maior diversidade de usos comerciais e de serviços
com nível de interferência urbano-ambiental baixo, e uso industrial sem risco ambiental, sendo
admitido os usos residencial multifamiliar, comercial e de serviços com até 4 (quatro) pavimentos.
1

De acordo com o Anexo 12, são permitidas as seguintes atividades, devendo ser respeitadas
as características deuso e ocupação dos lotes:

ANEXO 12
CARACTERÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES NAS ZONAS DE USO
ÍNDICES MÁXIMOS

ÍNDICES MÍNIMOS
RECUOS (m)
(**)

DIMENSÕES DO LOTE
ZONA

ATIVIDADES
PERMITIDAS

CA
(*)

TO
(*)

GABA
RITO


PAV.

ÁREA DO
LOTE (m²)

R1

200,00

RH1

500,00

8,70

_

RH2
ZUC 3

RV1
CS

2.000,00
2,0

CS1(3)

RECUO
LATERAL
ATÉ 2°PAV.

RECUO
FUNDOS
ATÉ 2°
PAV.

(2)

(2)

8,00

-

1,50

20,00

1,50

3,00

3,00

3,00

-

1,50

TESTADA
(m)

500,00
-

04

15,00

200,00

0,65

8,00

RECUO
FRONTAL
(***)
(1)

5,00

250,00

10,00

1,50

1,50

MCS

500,00

20,00

3,00

3,00

I / AGI A

250,00

10,00

1,50

3,00

R1: residencial unifamiliar
RH1:residencial multifamilar horizontal com até 50 UH, ou até 100 UH quando destinada a programas habitacionais
voltados à população com renda familiar de até seis salários mínimos, em terrenos com no máximo 30.000,00m²,
observando a cota mínima de terreno de 250,00m² / UH
RH2: residencial multifamilar horizontal com até 120 UH, ou até 300 UH quando destinada a programas habitacionais
voltados àpopulação com renda familiar de até seis salários mínimos, em terrenos com no máximo 50.000,00m²,
observando a cota mínima de terreno de 140,00m² / UH
RV 1: residencial multifamiliar vertical com até 60 UH (Art. 157)
CS: Uso comercial, de serviço e institucional com nível de interferência urbano-ambiental desprezível (Art. 166)
CS 1:Uso comercial, de serviço e institucional com nível deinterferência urbano-ambiental baixo (Anexo 15-A e Art. 166)

MCS: Multicomercial de serviço e institucional - Edifício Comercial e/ou de Serviço, compostos por unidades
autônomas e com área construída computável - ACC > que 2.500,00m² (Art. 167)
I / AGI A: industrial / agroindustrial sem risco ambiental (Anexos 16 A; B; C; D e E / Art. 182 a 192)

Esta Consulta Prévia é gratuita, trata-se deinstrumento informativo e não substitui quaisquer
Alvarás e/ou licenças

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

- Para os recuos do subsolo, deverão ser observadas as disposições do artigo 221 da Lei Complementar nº 428/10, em
quaisquer uso e zona de uso,
(1) Vide disposições do artigo 216 da LC 428/10
(2) Acima do 2º pavimento, H/6 com mínimo de 3,00m(3) Análise de localização, conforme Art. 171 da LC 428/10
(*) vide disposições dos artigos 223 a 226 da LC 428/10
(**) para imóveis com mais de uma frente, consultar o Anexo 17 da LC 428/10
(***) observância do recuo especial frontal, sem prejuízo do recuo urbanístico, nas vias relacionadas no Anexo 18
conforme artigo 220 da LC 428/10
CA – Coeficiente de Aproveitamento TO – Taxa de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • historia do paisagismo
  • história do paisagismo
  • História do paisagismo
  • História do Paisagismo
  • Historia do Paisagismo
  • História do paisagismo
  • História do Paisagismo
  • Teoria E Historia Do Paisagismo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!