História do direito processual civil

Páginas: 28 (6997 palavras) Publicado: 16 de junho de 2013
Origens
As primeiras normas se referiam apenas à aplicação das sanções penais e à composição dos litígios civis. Mas, com o tempo, a par da solução dos conflitos de interesse (litígios), foi-se confiando aos órgãos judiciários outras funções conexas que correspondiam à tutela de interesses de pessoas desvalidas ou incapazes e a fiscalização de certos atos.
Passou-se a ver a chamada jurisdiçãocontenciosa, com a função pacificadora de compor os litígios; e, nos últimos, a jurisdição voluntária ou graciosa, de natureza administrativa e cuidando de interesses privados merecedores de um tratamento especial por parte do Estado.
Evolução : mundo clássico. Grécia
Predominavam princípios elevados, que faziam classificar os meios de convicção como lógicos e alheios a preconceitos religiosos eoutros fanatismos.
O processo observava a oralidade e o princípio dispositivo aparecia como regra dominante, tocando o ônus da prova às partes e, só excepcionalmente , se permitia a iniciativa do juiz em questões probatórias.
O processo civil romano
Em sua fase primitiva tratava o juiz como um árbitro , que decidia com critério pessoal, em tudo o que a lei não previa solução específica. Logo,no entanto, se admitiu que a tarefa do julgador era uma função derivada da soberania do Estado e o processo passou a ser tido como um "um instrumento de certeza e de paz indispensável".
Direito Canônico
Os direitos germânicos, não chegaram a exercer domínio pleno nas regiões conquistadas, e sempre se deixaram influenciar pelo direito romano, embora desfigurado.
Aos poucos foi-se formando umforo exclusivo para cristãos, separado completamente da vida secular do Império e que se manteve separado enquanto a Igreja, objeto das perseguições, estava "mais nas catacumbas do que sobre a terra".
Até aí não há falar em direito canônico positivo, eis que suas fontes eram os testamentos, a tradição e a palavra dos apóstolos. O direito Canônico é obra humana, sentiu-se autorizado a suprir oucorrigir o direito imperial leigo, do mesmo modo como o fizera o pretor romano com relação ao ius civile emanado das Doze Tábuas.
O ramo germânico
Exposto o procedimento civil romano, supedâneo do sistema jurídico continental, cumpre examinar os principais lineamentos do outro parceiro na construção desse sistema, o procedimento germânico, advertindo de antemão que somente é possível perscrutar umpanorama desejavelmente homogêneo dessa congérie de direitos barbáricos a partir das invasões da península itálica.
O sistema probatório assentava na prova documental, de importância fortalecida pela prova testemunhal, com o juramento prestado pelos depoentes, que, em sua participação, respondiam não somente sobre o objeto do litígio, como também sobre a conduta moral dos litigantes.
A influênciado direito canônico, produzindo a fusão dos direitos romano e germânico, fez o procedimento executivo tornar-se oficial, posto em mão de juízes-funcionários.
Foi o direito germânico que desvirtuou a inflexibilidade da res indicata do direito romano puro e absorveu do direito itálico-canônico a querela nullitatis, origem do moderno recurso de cassação ou revisão, ou ainda ação rescisória.
DireitoInglês
O quando evolutivo do direito inglês configura-se por dois períodos de nítida distinção e manifesto antagonismo. O primeiro, chamado histórico, é o propriamente denominado direito anglo-saxônico. O segundo é o período de common law, ou o direito comum a toda a Britânia, em substituição aos costumes dispersos de vertente tribal.
Direito Jurisprudencial
Nas cortes feudais onde deviampontificar, os juízes normandos, assentados em terra estrangeira e falando língua estranha, estavam adstritos a aplicar a "lei da terra", irrenunciável princípio imemorial que assegurava



Introdução
Por meio da análise da história do direito processual nota-se que este sempre esteve intimamente ligado ao direito material. Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados...
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