História do direito no brasil

Páginas: 108 (26869 palavras) Publicado: 31 de outubro de 2011
CURSO DE DIREITO

APOSTILA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
( CIRCULAÇÃO RESTRITA )

PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S.
(pabarreira@cultura.com.br)

GOIÂNIA-GOIÁS

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1. DA DENOMINAÇÃO DA MATÉRIA DIREITO INTER-NACIONAL Diferenças do inglês para as línguas latinas. A expressão nação não é sinônimo de Estado. INTERNACIONAL-PÚBLICO Há um direito internacional privado ? 1. SINONÍMIASDireito das Gentes ( diferente do “ius gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados e declarações de guerra e a convivência entre o romano(cidadão) e os estrangeiros ( bárbaros ). Era sobretudo um direito interno. Direito dos Povos Direito Internacional Público 2. FORMAS DE VER E INTERNACIONAL PÚBLICO INTERPRETAR O DIREITO

Visão Clássica: O DIP tal qual ele se apresenta. VisãoMarxista: Vê as forças econômicas da classe dominante, influenciando o tipo de Direito que se tem. Por uma visão crítica: perceber que o que está posto não é o melhor, as influências que direcionam para rumos diferentes e quais as perspectivas ou como colaborar para as mudanças positivas. 4. N O Ç Ã O H I S T Ó R I C A DO D.I.P. 4.1. Introdução

a)- As mudanças não são bruscas b)- É um dos ramos dodireito que tem mais evoluído c)- Diz-se que até os fins séc. XIX ele era bidimensional, pois versava basicamente sobre a terra e o mar, tornando-se tridimensional a partir do início do séc.XX.

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4.2. Períodos Históricos ( Proposição de HILDEBRANDO ACCIOLLY ): 1º Período: DA ANTIGUIDADE ATÉ O CONGRESSO DE VESTFÁLIA Até a Idade Média, não existiam os Estados. Realidades históricas: 3 Poderesque se opunham: Roma e seu Império ( Advento do Cristianismo ); Hegemonia Papal ( Reforma ); Fim do Feudalismo ( processo unificador do reino, concentração do poder no Rei ). Desenvolvimento do Comércio Marítimo e Leis e Costumes Marítimos ( Novas regras do D.I. ): 1º)- As Leis de Rhodes séc- VII 2º)- Consolato del Mare –Elaborado em Barcelona- meados do séc. XIV 3º)- Liga das Cidades Comerciaispara a proteção do Comércio e dos cidadãos – Liga Hanseática. CONGRESSO E RESPECTIVO TRATADO DE VESTFÁLIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1648 – Pôs fim à guerra dos 30 anos ( 1618-1648 ). Hugo Grócio participou do Congresso representando o rei da Suécia. Conseqüências: 1)- Princípio do Equilíbrio Europeu ( Pela primeira vez, os Estados europeus reuniram-se para deliberar ) 2)- Princípio da Igualdade Jurídicados Estados “ Artigo 2, inciso 1 da CONU, diz: “A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.” 3)- Primeiros Ensaios de uma Regulamentação Internacional positiva. 4)- O Tratado acolheu muitos dos ensinamentos de Hugo Grócio, surgindo daí o DIREITO INTERNACIONAL tal como se conhece hoje. Marca o fim de um período e o início de outro.

2º Período: DO CONGRESSODE VESTFÁLIA AO CONGRESSO DE VIENA Século XV e XVI: Os Descobrimentos ( Portugal e Espanha ) Já havia na Europa alguns Estados independentes. Pais do D.I.: FRANCISCO DE VITÓRIA ( 1480-1456 ) Fundador da Ciência do DI. Professor de teologia em Salamanca ( 3ª universidade da Europa em antiguidade ) Há o “Jus inter gentes”: é regido por um direito natural acima da vontade individual dos Estadosindependentes. Outros: Domingo Soto, Fernando Vazques Menchaca, Baltazar de Ayala. FRANCISCO SUÁREZ ( Jesuíta de Granada ) – Lecionou em Coimbra ( 1549-1617 ) – Conceito de uma Comunidade Universal supra-Estadual. HUGO GRÓCIO ( 1583-1645 ) Fundador e sistematizador do DI ( o caso de Gentille)

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Jurista, Filósofo, Teólogo, Músico, Poeta, Historiador. OBRAS: Mare Liberum ( 1609 ) parte da obra DEJURE PREADAE)- 22 anos. Companhia Holandesa das Índias Orientais. Obra prima: DE JURE BELLI AC PACIS – 1625) onde o autor sistematizou o Direito Internacional na sua visão. G.I. Tunkin: “ Só Hugo Grócio tornou o DI numa ciência jurídica independente” “Emancipou o DI da doutrina puramente teológica” Outros: Richard Zouch, Samuel Puffendorf, John Selden, Serafim de Freitas ( Português: “ De Justo...
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