História do direito internacional privado

Páginas: 13 (3112 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
História Moderna do Direito Internacional Privado

Introdução.


Neste trabalho trataremos da história moderna do direito internacional privado, cujo começo está situado na primeira metade do século XIX.
Conhecimentos da história do direito internacional privado facilitam consideravelmente a compreensão da nossa disciplina, uma vez que os princípios gerais e a partegeral do direito internacional privado foram esboçados pela doutrina, já no século passado.
A parte histórica, neste trabalho, ficará restrita ao básico, visto que, além do risco de ser subjetivo, um estudo aprofundado da história do direito internacional privado deveria incluir diretamente também as fontes históricas de direito, o que escapa ao nosso objetivo.
Por outro lado, anossa tarefa ficaria ainda mais difícil se tivéssemos de discorrer sobre a história da nossa disciplina, anteriormente à época em que tiveram início as mudanças no rumo do direito internacional privado a caminho da modernidade.

A. História Moderna no Plano Internacional.

Abordando de imediato o tema, verificamos que o início do direito internacional privado está vinculado,basicamente, a três nomes: o do americano Joseph Story (1779-1845), cujo magnum opus é o Commentaries on the Conflict of Laws, Foreing and Domestic, In Regard to Contracts Rights and Remedies, and Especially in Regard to Marriages,Divorces, Wills, Sicessions and Judgments, de 1834; o do alemão Friedrich Carl von Savigny (1779-1861), autor da famosa obra System dês heutigen Römischen Rechts (Sistema dodireito romano atual), de 1849; e o do italiano Pasquale Stanislao Mancini (1817-1888), cuja aula inaugural proferida na Universidade de Turim no dia 22 de janeiro de 1851, sob o título “ Della nazionalità come fondamento Del diritto delle genti”, teve repercussão duradoura no doutrina do direito internacional privado.
As personalidades mencionadas são símbolos para os três pilaresbásicos do direito internacional privado, com vistas a sua evolução histórica, assim sendo a territorialidade do direito (Joseph Story), a personalidade do direito (Pasquale Stanislao Mancini) e a universalidade das normas de conflitos de lei no espaço (Friedrich Carl von Savigny).
Para Story, o direito internacional era, na realidade, direito nacional. Resulta desse fato, necessariamente, quetambém a aplicação do direito estrangeiro dentro do País dependeria, exclusivamente, da vontade do legislador pátrio.
O objetivo de Story não foi desenvolver uma teoria totalmente nova, ma sim construir e desenvolver algo já existente, e embora a sua doutrina se destinasse à evolução da common Law dos Estados Unidos, repercutiu perante o mundo inteiro.
Já Friedrich Carl vonSavigny foi um dos membros fundadores da universidade de Berlim e, posteriormente, seu reitor, como também ministro do estado Prússia, além de romanista, historiador do direito e um dos grandes mestres clássicos do direito internacional privado.
A doutrina de Savigny abriu, decisivamente, todas as portas para uma nova compreensão da nossa disciplina. A teoria de Savigny distinguiu-sefundamentalmente das teorias estatutárias, defendidas anteriormente nas suas diferentes variações, para as quais o estatuto, que se equivalia à lei, era essencialmente a origem para as cogitações dos doutrinadores.
Essa situação enseja, também, a aplicação do direito estrangeiro, que deve ser equiparado, em princípio, ao direito interno, com exceção daquelas normas de natureza rigorosamentepositiva e cogente.
Segundo o pensamento de Savigny, o objetivo do direito internacional privado deve ser a harmonia internacional das decisões, por ser irrelevante se uma sentença é proferida pelo juiz de um ou de outro país. Por essa razão, a disciplina não deve ser vista, tão somente, sob um ângulo nacional, mas orientar-se conforme as exigências da comunidade e dos povos....
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