HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL, SUA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO

Páginas: 19 (4526 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL, SUA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO

Vinicius V. Benedit de Souza1

RESUMO

O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito mais antigo no mundo, fato este, que justifica a necessidade de seu conhecimento para que, com o devido discernimento, todos compreendam que não é uma vertente tão simples como imaginam. O Direito do Trabalhotem suas raízes muito mais antigas do que vários outros ramos do positivismo legal. Porém, com a luta pelo reconhecimento da dignidade da pessoa humana, a desigualdade começou a ser escancarada. Para tal situação a flexibilização e a desregulamentação do Direito do Trabalho se fazem necessárias, a primeira moldando as leis à uma isonomia aceitável e a segunda afastando a figura imperativa do Estado.O presente artigo objetiva-se a discorrer, de uma forma científica, para fins acadêmicos, sobre a história do Direito do Trabalho, bem como seus meios de flexibilização e desregulamentação de leis.

Palavras chave: Direito do Trabalho, flexibilização e desregulamentação.

INTRODUÇÃO

No presente artigo, dissertaremos sobre as origens do direito do trabalho, sua formação histórica, onde seinicia com a luta pela sobrevivência do homem, usando a mão de obra como meio de sustento e segurança.
Com a vinda da sociedade pré-industrial e construiu-se a ideia de que o escravo era o único obrigado a trabalhar, sendo tratado como uma “coisa”. Discorreremos sobre fase industrial – precedida da revolução industrial do Século XVIII –, que foi a principal razão econômica que acarretou osurgimento do Direito do Trabalho, com a descoberta da máquina a vapor como fonte de energia, substituindo-se a força humana, mostrando a necessidade de pessoas para se operar máquinas a vapor e têxteis, impondo, dessa forma, a substituição do trabalho escravo, servil pelo trabalho assalariado.
Abordaremos os primeiros institutos do direito do trabalho, como a visão da constituição da Alemanha e doMéxico, bem como a Carta del Lavoro na Itália, adentrando posteriormente à evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, suas influências pelo direito alienígena, os pontos específicos que fizeram com que o mesmo se moldasse a o que é hoje.
Após a apresentação histórica do direito do trabalho que moldou as disposições normativas brasileiras, analisaremos com base na atualidade e astransformações econômicas e sociais, que repercutem de forma significativa no direito brasileiro, as novas tendências das normas trabalhistas, explicitando qual o objetivo do legislador para abranger, de uma forma equilibrada, tanto o direito da parte trabalhadora como do empregador.
Hodiernamente as transformações na economia e nas relações de trabalho são evidentes. As empresas, visando a diminuição degastos, reordenam salários, subcontratam serviços, afastando-se de uma estrutura de salários fixos, adotando os planos salariais variáveis pela produtividade. Com a desigualdade social desenfreada e a exclusão de vários setores sociais da economia formal e da rede de proteção legal dos sistemas responsáveis pela previdência social no Brasil e nos demais países da América Latina, é criada umasituação problemática que afeta grande parte dos brasileiros, os quais vivem abaixo da linha da pobreza e sem nenhuma perspectiva de emprego.
Perante o exposto, abordaremos sobre a flexibilização do direito do trabalho, conhecida atualmente como a alteração que ocorre no direito de trabalho no plano coletivo e individual do trabalhador afastando a rigidez de algumas leis, permitindo a maiordispositividade das partes para alterar e reduzir os seus comandos, sendo uma forma de mostrar a necessidade de um esforço em conjunto em conciliar a ordem econômica, os princípios da justiça social e a valorização do trabalho. Discorreremos sobre os benefícios e os malefícios de tal flexibilização para o direito do trabalho bem como seu impacto social.
Discutiremos sobre o outro meio de redução da...
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