História do direito comercial brasileiro

Páginas: 5 (1248 palavras) Publicado: 26 de março de 2012
RESUMO
O presente artigo contém noções básicas de História do Direito Comercial, e foi elaborado por acadêmicos do primeiro período do curso de Direito da Estácio de Sá - FASE, com a finalidade de conhecer o ramo do Direito em questão, através dos estudos dos principais aspectos de sua evolução histórica.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial, Comércio, Código Comercial

INTRODUÇÃO
“O DireitoComercial se caracteriza como o um conjunto de normas destinadas a regular as relações de natureza mercantil, bem como, mais modernamente, as relações de natureza empresarial, por assim dizer, levando-se em conta o advento da Teoria da Empresa.” GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Comercial. Editora Manole, 2ª ed, 2007.
Esse ramo do Direito estuda a caracterização de quem seria comerciante,as marcas e patentes, os títulos de crédito, a falência e concordata, além dos direitos: aeronáutico e marítimo e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário.
A origem do Direito Comercial está relacionada à ascenção da classe burguesa, surgindo da necessidade dos comerciantes da idade média possuírem um conjunto de normas paradisciplinar a atividade profissional desenvolvida por eles. Os comerciantes se reuniam em “Corporações de Ofício” e criaram o direito comercial com base nos costumes comerciais dos povos, dos quais se destacavam os gregos e os fenícios. Essas civilizações antigas tiveram grande importância com contribuições na área do comércio marítimo, que permitiram o surgimento de importantes institutos jurídicosno decorrer da evolução histórica do Direito Comercial.

A História do Direito Comercial tem seu início na Idade Média, elaborado pelos comerciantes com o intuito de disciplinar as suas atividades profissionais. Tinha caráter subjetivista, corporativista e fechado, restrito aos comerciantes matriculados nas corporações de mercadores, as chamadas Corporações de Ofício. Nasceu autônomo aoDireito Civil, o que lhe permitiu alcançar autonomia jurídica, possuindo uma extensão própria, além de princípios e métodos característicos, que contribuíram para a sua consolidação como disciplina jurídica autônoma.
O Mercantilismo fortaleceu o Estado e afastou das corporações de mercadores a elaboração das normas comerciais e sua respectiva aplicação pelos cônsules, que eram os juízes eleitospelos comerciantes nas corporações para decidir os conflitos de natureza comercial, isso enfraqueceu o prestígio e a importância das corporações. Os primeiros códigos de normas comerciais surgiram na França, com as Ordenações Francesas. A primeira Ordenação, de 1673, tratava do comércio terrestre e ficou conhecida como Código Savary, que serviu de base mais tarde para a elaboração do Código deComércio Napoleônico, em 1807. Com o Código Comercial francês, o direito comercial passou a ser baseado na prática de atos de comércio enumerados na lei segundo critérios históricos, deixando de ser aplicado somente aos comerciantes matriculados nas corporações. Assim, para se qualificar como comerciante e submeter-se ao direito comercial, deixou de ser necessário à pessoa que se dedica a exploração deuma atividade econômica pertencer a uma corporação, bastando a prática habitual de atos de comércio.
De acordo com a tendência de crescimento do direito comercial, surgiu na Itália uma teoria que substituiu a teoria francesa, superou os seus defeitos e ampliou o campo de abrangência do direito comercial. Essa teoria, denominada de Teoria Jurídica da Empresa, caracteriza-se por não dividir asatividades econômicas em dois grandes regimes, como fazia a teoria francesa, e foi inserida no Código Civil italiano de 1942, que ficou conhecido por ter realizado a unificação legislativa do direito privado na Itália.
Considerando o núcleo que delimita a matéria comercial ao longo de sua evolução histórica, pode-se dividir o desenvolvimento do direito comercial em três períodos. O...
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