História do direito brasileiro

Páginas: 53 (13071 palavras) Publicado: 6 de abril de 2013
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História (São Paulo)

On-line version ISSN 1980-4369

História vol.28 no.2 Franca 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-90742009000200012

DOSSIÊ: HISTÓRIA, DIREITO E JUSTIÇA



Livres, escravos e a construção de um conceito moderno de criminalidade no Brasil Imperial1



Freemen, slaves and the construction of amodern concept of criminality in Brazil Imperial





Ricardo Alexandre Ferreira

Doutor em História pela UNESP - Campus de Franca. Departamento de História - Universidade Estadual do Centro-Oeste - Campus Santa Cruz - 85015-430 - Guarapuava - PR - Brasil. E-mail: ricardoferreira.unicentro@gmail.com--------------------------------------------------------------------------------

RESUMO

Nas últimas décadas, tem se tornado cada vez mais freqüente a realização de pesquisas que contemplam a elaboração de corpus documentais baseados em registros remanescentes da polícia e da justiça criminal. Na historiografia brasileira, o tema mais significativamente marcado por esse fenômeno foi o da escravidão de africanos e descendentes. Com especial atenção ao processo deconstrução das fontes analisadas em tais estudos, o presente artigo propõe-se a compreender e interpretar o lugar conferido por membros do Estado Imperial brasileiro a homens e mulheres livres e escravos no cenário mais amplo da construção de um conceito moderno de criminalidade. Para tanto, além dos códigos penais da época, foram analisados os relatórios emitidos pelos ministros da Justiça. A fim decontribuir com o debate especializado, esse estudo assevera que, a despeito da perpetuação da escravidão após a independência política do país, muitas foram as circunstâncias nas quais se manifestaram indistinções entre réus livres e escravos.

Palavras-chave: Escravidão; Liberdade; Brasil Imperial; Criminalidade.--------------------------------------------------------------------------------

ABSTRACT

In the last decades, has become common, building sources based in police and judicial records in historic research. In Brazilian historiography the issue most significantly marked by this phenomenon was the enslavement of Africans and their descendants. With special attention to the construction of the sources analyzed in such studies, this article aims to understand andinterpret the role given by members of the Imperial Brazilian State to the freeman and slave in the picture of building a modern concept of criminality. To reach this objective, besides the penal codes, we analyzed the reports issued by the Ministers of Justice. Trying to contribute to the debate expert, this study asserts that, despite the perpetuation of slavery after the political independence of thecountry, many were the circumstances in which distinction between the freeman and the slave went not expressed.

Keywords: Slavery; Freedom; Imperial Brazil; Criminality.

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Insurreições, sedições e rebeliões foram, durante algum tempo, as formas de transgressão mais freqüentemente abordadas pelahistoriografia. Em geral, dotadas de grande repercussão, essas ações coletivas conceituadas como crimes em códigos de leis figuraram como circunstâncias privilegiadas para o estudo de lutas travadas em nome da transformação das sociedades em que ocorreram2. Nas últimas décadas, contudo, pesquisadores de diferentes áreas das humanidades também têm se interessado pela interpretação de outros registros...
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