História do Direito Brasileiro

Páginas: 2 (447 palavras) Publicado: 23 de abril de 2015
 Foram excluídas doutrina e norma romanas. A primeira exigia a nomeação de herdeiro como condição de legitimidade do testamento e a segunda emitia a frase “nemo pro parte testatus pro parteintestatus decedere potest” (1). Refixou-se a proibição das subtistuições fideicomissárias (2) de mais de um grau de parentesco. E a “mora debitoris” (3) passou a ordenar a intimação do devedor. O“Code Civil” francês influenciou notoriamente o Direito Português.
A doutrina portuguesa alegou que passaram a não usar alguns textos das Ordenações Filipinas, por serem bastante contraditóriasas normas dos códigos estrangeiros. Pode-se destacar como exemplo, os afastamentos da exigência da boa fé na aquisição pela lei do Usucapião de trinta anos e do poder de o comprador de imóveladquirido não manter o contrato de aluguel.
A via da integração (4) foi utilizada pelos juristas portugueses com grande extensão. A renovação do Direito Português organizou de forma lenta e sábia omeio necessário a que o Primeiro Código Civil não causasse graves rompimentos.
Braga da Cruz analisou, em 1867, que o direito privado português foi composto por uma sobreposição de trêsmassas de movimentos doutrinais. Assim foi possível justificar o estado de incerteza e para ordenar e esclarecer o caos, foi concluído que era preciso inovar, elaborar e executar um código de leis. AsCortes abriram concursos com o intuito de escolher o melhor código, porém pela complexidade da realização deste, nenhum foi eleito.
Com a intolerável inércia, alguns deputados das CortesConstituintes afirmaram que seria melhor apenas um homem realizar tal trabalho, o qual foi conferido então a Antônio Luiz de Seabra. Manuel de Andrade o considerava um grande nome da história do DireitoPortuguês.”



Significados
1- “Nemo pro parte testatus pro parte intestatus decedere potest”: ou a divisão da propriedade é feita seguindo as regras do direito ou é feita seguindo o que o testador...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Historia do direito brasileiro
  • Historia do Direito Brasileiro
  • História do Direito Penal Brasileiro
  • Historia do direito brasileiro
  • Historia Do Direito Brasileiro
  • historia do direito brasileiro
  • Historia do direito brasileiro
  • História do direito brasileiro

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!