História do direito brasileiro

Páginas: 185 (46246 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA HISTÓRIA
DO DIREITO BRASILEIRO

Ementa da disciplina

1. Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência.
2. O direito no Brasil Imperial.
3. O direito na República Velha.
4. O direito na Era Vargas;
5. O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.
6. A ordem jurídica na ditaduramilitar: da radicalização à distensão do regime de força.
7. O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática.

Objetivo geral

Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, tendo como referência o encontro de visões de mundo que se constroem a partir das realidades política, social, mental, cultural eeconômica das sociedades que, em cada tempo, colaboraram para sua produção.

Objetivos específicos

1. Analisar instituições jurídicas e estruturas judiciais aplicadas no Brasil a partir do período colonial até sua independência, de forma a apontar suas influências na formação de uma tradição do pensamento jurídico brasileiro; 

2. Pesquisar, a partir da visão de mundo da sociedade daépoca, as instituições jurídicas e sociais do Brasil Imperial que, assumidas da tradição colonial, importadas de outras sociedades, ou mesmo construídas no período - a partir das peculiaridades locais -, contribuíram para a construção do pensamento jurídico-político brasileiro; 

3. Investigar as instituições e estruturas jurídicas construídas no período republicano, a partir de estruturasjurídicas, políticas e sociais herdadas do Brasil Colônia e do Brasil Imperial, ou mesmo importadas de tradições estrangeiras, identificando um quadro de permanências e rupturas no decorrer do tempo histórico, que acabam por ajudar a compreender o perfil atual do pensamento e da dogmática jurídica do Brasil contemporâneo; 

4. Permitir que o aluno visualize as transformações, rupturas epermanências dos institutos do direito brasileiro no decorrer da história, utilizando-se como parâmetro o direito vigente;

5. Colaborar no processo de auto-reconhecimento pelo discente como um sujeito histórico, potencial transformador da realidade sociopolítica e jurídica do mundo em que vive. 

6. Evidenciar como o direito se cristaliza como produto de seu tempo, demonstrando que sualegitimidade busca suas raízes mais profundas na tradição histórica e mental da sociedade que o produz.

Conteúdos (Unidades)

* Unidade 1 - Síntese do direito no Brasil no período anterior à independência: Estudo dos aspectos relevantes das instituições jurídicas e estruturas judiciais aplicados no Brasil a partir do período colonial até sua independência, analisados sob a perspectiva social,mental, econômica, política e cultural do período.

* Unidade 2 – O direito no Brasil Imperial: A gênese de um sistema jurídico brasileiro. O processo constituinte. A Constituição imperial como retrato contraditório da difícil conjugação entre liberalismo e escravagismo. O papel da Igreja no modelo imperial. A legislação material e processual penal. Os cursos jurídicos no Brasil. Osprincipais movimentos legislativos do período: o Código Comercial, a Lei de Terras e os projetos do Código Civil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas

* Unidade 3 – O direito na República Velha. A República e a Constituição liberal de 1891 (a nova estruturação dos poderes, o sistema eleitoral e os direitos e garantias tipicamente liberais), analisada sob os primas social,político, econômico e cultural do período. A ruptura Estado/Igreja. O novo Código Penal sob a influência da abolição da escravatura. O primeiro Código Civil Brasileiro e a leitura mental e social de uma época.

* Unidade 4 - O direito na Era Vargas. O corporativismo na emblemática e breve Constituição de 1934. O trabalhismo, a CLT e a segunda geração de direitos fundamentais. A Constituição de...
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