História do direito brasileiro - caso concreto 9

Páginas: 2 (298 palavras) Publicado: 3 de abril de 2013
Gabriel Toledo Torres
Primeiro Período – Direito – Estácio-FAL
História do Direito Brasileiro - Séfora
1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como focoprincipal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. |
R.: O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como ainstituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho (CLT, 1943) e a cristalização das juntas de conciliação e julgamento do Ministério do Trabalho (1939). Tambémveio a consagrar o sindicato único por profissão (Lei Sindical de 1939), verticalizado , atrelado ao Estado e a ele totalmente subordinado, de modo a impedir qualquer outra modalidade de organizaçãodos trabalhadores. Durante o Estado Novo foi criado o imposto sindical, obrigatório para todos os trabalhadores - sindicalizados ou não. Tal imposto tornou-se uma importante fonte de recursos quepermitiu ao Estado não só ter mais verbas, mas também com elas dotar os sindicatos, federações e confederações, favorecendo suas funções assistencialistas. Neste período, a sindicalização tornou-sepré-condição para a reivindicação de alguns direitos, como a aquisição da casa própria ou empréstimos junto aos Institutos de Aposentadorias e Pensões. |

2. Podemos dizer que as conquistas trabalhistasobtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador? |R.:Não, pois o governo pode retroceder alguns direitos através de novos documentos jurídicos, um exemplo desse retrocesso é o aumento da idade e do tempo de trabalho para que se possa requerer aaposentadoria. |

3. Em uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo poderia ser considerado como um Estado Democrático de Direito? |
R.:Não, pois os direitos só eram dados...
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