História do SUS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
SUS

Prof.ª Enfermeira Especialista
Eliana dos Santos Paião Marinho

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
• DEFINIÇÃO:
SUS é um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos municipal, estadual e federal e ainda os serviços privados de saúde que integrem funcionalmente para prestação de serviços, de forma complementar.

OBJETIVO
Coordenar e integrar ações de promoção e prevenção, cura e reabilitação de saúde das três esferas de governo.

REGULAMENTAÇÃO DO SUS
O SUS é regulamentado pelas Leis Orgânicas de
Saúde – LOS – 8080/90 e 8142/90, que detalham a organização e o funcionamento do sistema, porém outras leis ampliam o arcabouço jurídico nacional relacionado à saúde. São elas:
– Lei 8689/93: Extinção do INAMPS (Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social) e criação do Sistema Nacional de Auditoria

• Lei 9782/99: Criação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• Lei 9787/99: Estabelece o medicamento genérico;
• Lei 9836/99: Subsistema de Saúde Indígena;
• Lei 9961/00: Agência Nacional de Saúde
Suplementar (regula os planos de saúde no Brasil).

AÇÕES DO SUS
• Vigilância em Saúde (ambiental, trabalhista, sanitária, epidemiológica e nutricional);
• Assistência integral à saúde;
• Assistência farmacêutica;
• Apoio diagnóstico e de terapia;
• Coordenação dos hemocentros;
• Implementação das Políticas de Ciências e
Tecnologia no setor da saúde.

NÚMEROS DO SUS
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Produção anual do SUS:
12 milhões de internações hospitalares;
1 bilhão de procedimentos na atenção primária;
150 milhões de consultas médicas;
2 milhões de partos;
300 milhões de exames laboratoriais;
132 milhões de atendimentos de alta complexidade;
14 mil transplantes de órgãos.

FINANCIAMENTO DO SUS
O financiamento do SUS é responsabilidade das três esferas e está