História do direito brasileiro - ditadura militar

História do Direito Brasileiro:

1) O ano de 1968, segundo Zuenir Ventura foi “o ano que não terminou”. A ditadura civil-militar, que foi implantada com um grande apoio das classes médias, naquele momento vivia momentos de insatisfação e de crise. Contextualize o período de 1964 a 1968.

R: O Regime Militar estendeu-se entre um período compreendido entre os anos de 1964 até 1985. O regime foi implantado através do golpe de Primeiro de Abril de 1964, empreendido pela alta cúpula militar, através da figura do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

Anteriormente ao golpe, o presidente João Goulart, anuncia planos de base para reformular as relações sócio-econômicas no país. Esses planos tinham apoio de setores trabalhistas como sindicatos operários e ainda dos Partidos Comunista Brasileiro e Trabalhista Brasileiro, a radicalização da “política de massas” promovida pelo populismo de esquerda e a mobilização popular que a acompanhava, tais planos são sentidos como uma ameaça comunista pelas elites e pelos setores militares.

A partir da implantação do regime militar em 64, o Brasil passa por um extenso período de violenta repressão política. Para legitimar o Golpe Militar, os generais que permaneceram na presidência durante o período entre 1964 e 1969 se valeram de decretos para garantir direitos políticos inválidos pela Constituição vigente, conhecidos como Atos Institucionais (AI’s).

Os AI’s eram validados sem consulta popular ou legislativa, servindo como mecanismos para ampliação da censura e fortalecimento da autoridade dos militares. Desta forma, o equilíbrio dos poderes Judiciário e Legislativo se estreitava com a centralização do Poder Executivo, que ficava nas mãos da presidência.

O golpe final contra os ideais democráticos foi deferido através do decreto do AI-5, em dezembro de 1968. Este foi o período de ocupação da presidência pelo general Arthur da Costa e Silva (governou de 1967 a 1969). O então presidente fechou o Congresso,