Hipoteca

Páginas: 19 (4614 palavras) Publicado: 16 de maio de 2013
HIPOTECA

INTRODUÇÃO
O Presente trabalho irá discorrer sobre a hipoteca, suas características, efeitos, validade, os sujeitos possibilitados de realiza - lá, as formas existentes, a possível pluralidade dela, sua extinção e sobre a lei de financiamento imobiliário criada para reger os créditos hipotecários e financiamentos realizados pelas instituições particulares ou não.

CONCEITO
Apalavra hipoteca deriva do grego hypothéke onde teve inicio tal instituto jurídico, cujo significado era coisa entregue pelo devedor, por exigência do credor, para garantia de uma obrigação. Os gregos, cautelosos, costumavam marcar de forma pública a propriedade imóvel dada em garantia com postes, ou com marcos de pedra, a fim de que os transeuntes ficassem cientes da existência do ônus hipotecário.Hipoteca é um direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento do seu crédito.
Assim sendo, caso a divida não seja paga, cabe ao credor o direito de excutir o bem dado em garantia como forma de pagamento.
Como dito anteriormente, a hipoteca é umdireito real, estando declarada de modo expresso na lei conforme expõe o artigo 1225 do Código Civil, inscrito no registro imobiliário, que adere à coisa, assegurando ao credor o cumprimento da obrigação pelo Devedor, conferindo-lhe, ainda, o direito de perseguir a coisa em mãos de quem quer se encontre, até que seu crédito seja plenamente satisfeito, ou seja, a coisa dada em garantia pode ser depropriedade do próprio devedor ou de terceiro e nela temos a vinculação de bem imóvel ao cumprimento de uma obrigação, pertencente a eles.
Uma vez extinta a obrigação, ela desaparece. Ressalte-se, todavia, que o atributo real desse direito somente se evidencia quanto ocorre a inscrição do ato constitutivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Antes dainscrição da hipoteca, como ela é ignorada por terceiros, é ineficaz em relação a eles. Porém, uma vez inscrita, torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos.


CRÉDITO HIPOTECÁRIO
O crédito hipotecário é um crédito em que o indivíduo dá o imóvel ou bem equiparado em questão (ou outro) como garantia de pagamento do empréstimo contraído, como já mencionado anteriormente.Este tipo de crédito confere aos bancos uma maior garantia de pagamento.
O crédito hipotecário é um crédito que pressupõe bastante documentação e deve ser feito com prudência, na medida em que a impossibilidade de pagamento provoca a perda do imóvel ou bem equiparado.

ESPÉCIES DE HIPOTECA
A hipoteca pode ser Convencional, Legal, Judicial ou Cedular.
É na forma Convencional quando se origina deum contrato, da livre manifestação dos interessados. Pode ser chamada também de Voluntária.
As Hipotecas mais comuns que surgem naturalmente através de contratos de ambas as partes. Quando se realiza uma hipoteca, para que a mesma seja válida é preciso que haja registrado na conservatória de um registro predial com a assinatura de ambas as partes.
É importante ressaltar que, em hipótese alguma,um bem hipotecado poderá ser propriedade de seu credor; ou seja, o bem nunca poderá ser hipotecado pelo seu próprio dono e somente outra pessoa poderá comprar o imóvel ou automóvel hipotecado pelos bancos.
A hipoteca Legal é quando emana da lei para garantir determinadas obrigações (Art. 1.489 do Código Civil), neste caso a hipoteca é determinada pela qualidade do credor, e não do crédito. Visacompletar o sistema de garantias criadas pela lei para proteger certas pessoas. Aquele a quem está entregue a guarda e a administração dos bens e direitos dessas pessoas pode fugir, por negligência ou má-fé, ao dever que lhe incumbe. A hipoteca legal foi criada justamente para evitar o dano e assegurar a reparação.
A Judicial é quando decorre de sentença judicial, assegurando sua execução. Ela...
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