Hipertrofia Da Fun O Simb Lica Da Constitui O

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Para se falar da hipertrofia da função simbólica da constituição, deve-se primeiramente saber o conceito e a amplitude do termo "legislação simbólica". Marcos Neves diz que ela está relacionada com a distinção entre as variáveis instrumentais, expressivas e simbólicas. Na primeira alcança-se um objeto por meio de uma ação; na segunda verifica-se uma confusão entre o agir e a satisfação da respectiva necessidade; e por fim, a postura simbólica está relacionada com o problema da solução de conflitos de interesses.
O critério de identificação desse tipo de legislação é o predomínio desta função no que se refere ao sistema jurídico, enfatizando-se o caráter de solução de conflitos de interesses e, ao mesmo tempo, minimizando a função juridico-instrumental da lei.
De acordo com Kinderman "o conteúdo de legislação simbólica pode ser: 1- confirmar valores sociais - o legislador diferencia grupos e os respectivos valores e interesses; 2- demonstrar a capacidade de ação do Estado (legislação álibi) - busca-se aparente solução para problemas da sociedade, com o objetivo de produção de confiança no sistema jurídico; 3- adiar a solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios - transfere a solução de conflitos para um futuro indeterminado.
A força normativa da legislação depende de uma combinação de variáveis instrumentais e simbólicas. O problema surge quando há efeitos hipertroficamente simbólicos da legislação em detrimento de sua eficácia instrumental normativa.
A legislação simbólica produz efeitos relevantes para o sistema político, pois exerce influencia na conduta humana e pelo modelo de comportamento que influencia. Essa legislação atinge apenas setores específicos do sistema jurídico, sendo que a constitucionalização simbólica compromete toda a estrutura operacional e a autonomia do Direito.
Ante a inquietude da massa frente a um determinado fato, a legislação simbólica serve como uma resposta aos anseios sociais,o legislador elabora textos às

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