Higiene

A Directiva n.º 89/655/CEE, do Conselho de 30 de Novembro, alterada pela Directiva n.º 95/63/CEE, do Conselho de 5 de Dezembro, e pela Directiva 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, denominada Directiva “Equipamentos de Trabalho”, estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização, pelos trabalhadores, de equipamentos de trabalho, no trabalho.
O DL n.º50/2005, de 25 de Fevereiro, veio revogar e substituir o regime do DL 82/99, de 16 de Março???, constitui o actual diploma de transposição daqueles normativos comunitários.
Directiva 89/655/CEE – Utilização de Equipamentos de Trabalho
Directiva 95/63/CE – Utilização de Equipamentos de Trabalho
Directiva 90/269/CEE – Movimentação Manual de Cargas ????
Directiva 89/656/CEE – Utilização de Equipamento de Protecção Individual???

Artigo (DL 50/2005) http://dre.pt/pdf1s/2005/02/040A00/17661773.pdf Artigo 32.º - Utilização de equipamentos móveis
Artigo 7º- Avaliação (penso eu de que..)
Avaliamos as condições de segurança associadas à instalação ou exploração dos equipamentos, antecipando o risco de falha e acidente provocado por deficiência de concepção, instalação e/ou manutenção.
Tendo por base o Decreto-Lei 50/05, normas europeias ou regras de boa prática para equipamentos, efectuamos: * Avaliação da conformidade dos equipamentos e/ou instalações com a legislação em vigor * Inspecções técnicas: * Verificação e inspecção das condições de segurança associadas aos equipamentos * Ensaios diversos:
- Ensaios funcionais
- Ensaios eléctricos
- Ensaios ao limitador de carga em aparelhos de elevação
- Ensaios de frenagem em aparelhos de elevação
- Ensaios estáticos / dinâmicos
- Medição do tempo de paragem dos movimentos perigosos * Outros ensaios
- Simulação de falhas e testes dos dispositivos de segurança * Inspecções iniciais, periódicas ou excepcionais * Ensaios de recepção de equipamento * Apoio na definição