Higiene e segurança no trabalho

Definição de Acidente de Trabalho
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[pic]É considerado acidente de trabalho o acidente que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho.
Artigo 7.º

Responsabilidade

É responsável pela reparação e demais encargos decorrentes de acidente de trabalho, bem como pela manutenção

no posto de trabalho, nos termos previstos na presente

lei, a pessoa singular ou colectiva de direito privado ou

de direito público não abrangida por legislação especial,

relativamente ao trabalhador ao seu serviço.

SECÇÃO II

Delimitação do acidente de trabalho

Artigo 8.º

Conceito

1 — É acidente de trabalho aquele que se verifique no

local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença

de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de

ganho ou a morte.

2 — Para efeitos do presente capítulo, entende -se por:

a) «Local de trabalho» todo o lugar em que o trabalhador

se encontra ou deva dirigir -se em virtude do seu trabalho

e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador;

b) «Tempo de trabalho além do período normal de trabalho» o que precede o seu início, em actos de prCAPÍTULO II

Acidentes de trabalho

SECÇÃO I

Disposições gerais

Artigo 3.º

Trabalhador abrangido

1 — O regime previsto na presente lei abrange o trabalhador por conta de outrem de qualquer actividade, seja

ou não explorada com fins lucrativos.

2 — Quando a presente lei não impuser entendimento

diferente, presume -se que o trabalhador está na dependência

económica da pessoa em proveito da qual presta serviços.

3 — Para além da situação do praticante, aprendiz e

estagiário, considera -se situação de