higiene e segurança no trabalho em consultorio dentario

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Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de Maio de 2010
€ 2,00 — Corriola — 190 000;
Dois blocos com um selo € 2 cada — 2 × 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de
Campos, em 30 de Abril de 2010.
Portaria n.º 267/2010 de 12 de Maio

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de
Setembro, que seja lançado em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário da República — 1910-2010:
Design: António Magalhães;
Dimensão: 150 mm × 105 mm;
Taxa: taxa paga (válido para o 1.º escalão do serviço normal nacional);
1.º dia de circulação: 31 de Maio de 2010;
Tiragem: 20 000 exemplares.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de
Campos, em 30 de Abril de 2010.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 268/2010 de 12 de Maio

O Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de Outubro, estabelece o novo regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de saúde. O novo modelo visa garantir que seja assegurada a qualidade dos serviços prestados no sector privado e, em paralelo, consagrar um procedimento mais simplificado, assumindo os agentes a responsabilidade pelo cumprimento dos requisitos técnicos exigidos.
O procedimento de licenciamento das clínicas ou consultórios dentários passa a ser disponibilizado online, o que permite com uma declaração electrónica validamente submetida a imediata obtenção de licença, sem prejuízo da subsequente vistoria.
O novo procedimento simplificado de licenciamento é exigente quanto ao cumprimento dos requisitos técnicos e de qualidade.
Importa assim estabelecer os requisitos técnicos a que devem obedecer o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários.
Assim:
Manda o Governo, pelo