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AsfasdfasdfasdfasdvasdfasdfasdgadfgadfgsdfgPONTO 01
GABARITO: Recurso Ordinário, observado o preparo (custas e depósito recursal), com preliminar de cerceamento de defesa, bem como no mérito alegar que o preposto precisa ter conhecimento dos fatos, não precisando ter trabalhado junto com o Reclamante.

PONTO 02
GABARITO: Reclamação trabalhista promovida perante uma das Juntas de Conciliação e Julgamento de Osasco (artigo 651, "caput", CLT), com pedido de Rescisão Indireta (artigo 483, letra "d", CLT – mora salarial: DL 368/68), respectivas verbas rescisórias, inclusive do aviso prévio (artigo 487, § 4º, CLT), FGTS + 40% e guias do seguro-desemprego, reconhecimento do vínculo de emprego desde 11 de agosto de 1995, com pagamentos dos consectários devidos e recolhimentos do INSS e FGTS, além das horas extras e reflexos (artigo 7º, incisos XIII e XVI, CF).

PONTO 03
GABARITO: Recurso de revista, observado o preparo (depósito recursal e custas) (artigo 896, letras "a" e "c", CLT).

Adicional de insalubridade: artigo 192, CLT; súmula 228 do TST; orientação jurisprudencial nº 2, da SDI do TST e divergência jurisprudencial.

FGTS: artigo 7º, XXIX, letra "a", CF e divergência jurisprudencial.

PONTO 1
Bar e Lanches XYZ Ltda., sediada em Campinas, adquiriu da Distribuidora de Bebidas FGH Ltda., sediada em São José dos Campos, grande quantidade de mercadoria, no valor de R$ 10.000,00, aceitando a duplicata mercantil sacada pela vendedora, com vencimento para trinta dias a contar da entrega. Na data aprazada, efetuou o pagamento do valor devido junto ao caixa da própria sociedade vendedora, obtendo a correspondente quitação no corpo mesmo da duplicata. Dias depois, para sua surpresa, recebeu aviso do Cartório de Protesto de Títulos de São José dos Campos, indicando a apresentação para protesto de duplicata correspondente à mesma compra e venda e respectiva fatura, agora apresentada por JKL Factoring S/A., com sede em Taubaté, dizendo-se endossatária do