Hermenêutica Jurídica02

Análise de texto sobre a compreensão da Lei e Homossexualidade.
Hermenêutica jurídica

A homossexualidade sempre foi presente em todas as sociedades, é uma realidade que deve ser levada em consideração, a admissão da união homoafetiva denota uma progressão para o Brasil, visto que assegura a aceitação aos direitos dessa pequena parcela, a qual suportou intolerância e desrespeito desde os primórdios das sociedades humanas, por ser considerada “diferente”. Além do mais, mostra quão é importante e sólida a democracia existente no Brasil.
Mas que esses direitos não prejudiquem aos demais cidadãos, para não se tornar algo injusto, os homossexuais devem ter seu lugar perante a sociedade, porém devem respeitar as religiões e opiniões alheias, de acordo com princípio da igualdade, já que se existe o entendimento da necessidade de um Estado laico para garantir a democracia e o direito, a interferência do sistema jurídico na esfera religiosa parece ser uma ideia fora do lugar. Se a liberdade à escolha da sexualidade, bem como a integridade daquele que se reconhece como homossexual, devem ser garantidas, da mesma forma as liberdades de expressão e de religião devem ser asseguradas por lei.
Devem ser criadas normas que legalizem e possibilite direitos a esse gênero homossexual, porém há de se levar em consideração que a norma nem sempre será a mesma no momento da aplicação, pode haver uma inversão de “intenção”, ocorrendo algo distinto do que o legislador pretendia ao criar a lei, pois pode a intenção dos aplicadores serem divergentes da do legislador. Formar novas leis não é algo simples, há uma série de requisitos para elaboração desta, sendo o de fundamental importância transferir e decodificar a mensagem pretendida na lei para os futuros aplicadores, para a obtenção da compreensão desta.
Contudo, é necessário que os direitos dessa minoria sejam reconhecidos para que haja igualdade social entre todos, é dever do Estado garantir igualdade, assim é de cunho fundamental que