Hermeneutica

A sociedade civil encara os debates sobre o novo Código da Mineração como uma oportunidade para regulamentar a extração mineral no país a partir de padrões sociais, econômicos e ambientais mais elevados. Uma oportunidade para modificar a lógica atual onde os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios. (Este parágrafo foi retirado do site http://www.chicoalencar.com.br/_portal/noticias_do.php?codigo=957). Fazer a citação do texo

O projeto de Lei n° 5.807, de 2013 ou projeto do novo código de mineração veio atualizar o antigo, pois este esta em vigor desde o ano de 1967, na qual foi publicado no Regime Militar. O projeto foi apresentado na Camara dos Deputados em carater de urgência Para tanto o novo código precisa ser recepcionado pela Constituição Federal. Há que se falar de diversas controvérsias quanto a este novo projeto, para muitos é um retrocesso nas questões ambientais, para outros é o avanço do Brasil, maior tributação, mais rendimentos para os Estados e maior participação governamental.

Se tratando de aspectos economicos, a mineração é responsãvel por 4,3% do PIB brasileiro, sendo um setor muito importante, há discussões que tal setor vem enfrentando algumas barreiras.

Com isso, a União, precisa se adequar, se atualizar com os problemas enfrentados hoje, pois o mesmo código defasado, parece nao estar mais propicio a nossa realidade, visto que o mesmo pode estar defasdo, uma vez que, esta em vigor a mais de 40 anos.

O mercado deste setor cresceu, várias empresas deste ramo foram criadas, várias multi-nacionais se instalaram em nosso país, e como controlar, fiscalizar, regular tal seguimento, como o Brasil vai exercer seu trabalho com um código antigo do regime militar? Se com Leis atuais ja passamos por diversos problemas.

Os atuais órgãos fiscalizadores, passam por dificuldades, pois alegam faltam de infra-estrutura, falta de verbas para investimento(compra de