Hermeneutica juridica

3205 palavras 13 páginas
Introdução
Este trabalho almeja explicar sobre os conceitos da hermenêutica jurídica e da interpretação do direito, para que possamos entender melhor as leis, decretos, códigos e poder estudar melhor cada fato. Aprenderemos que a linguagem é necessária para sabermos expressar e explicar algo, e para isso é preciso de uma boa interpretação.
No direito ou em termos jurídicos para conhecer e entender cada caso é preciso uma interpretação daquele que está o mediando, pois um magistrado não poderá interpretar o fato antes de entender as normas jurídicas. Segundo Paulo Nader, para que o direito tenha qualidade depende, de um lado, daqueles que formulam as leis, decretos e códigos e também da interpretação realizada pelo aplicador das normas, ou seja, tanto os que formulam as leis, decretos e códigos quanto àqueles que os decodificam, necessitam primeiramente às entender. Tanto as normas quanto a construção da interpretação desta norma surgem nos debates, nas reuniões, nas sentenças proferidas por juristas e doutrinadores. Com isso tentaremos entender melhor os processos de interpretação, compreensão, crítica e as formas de interpretação do ato comunicativo jurídico.

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Conceitos:
A hermenêutica jurídica: Refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar coordenamento jurídico, a lei positiva, princípios).

Interpretação é de cunho, prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica. Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa. É revelar o significado de

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