Hermenêutica

Páginas: 18 (4496 palavras) Publicado: 22 de março de 2012
Introdução

1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. O executor extrai da norma tudo o que na mesmase contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.
2- A Hermenêutica se aproveita das conclusões da Filosofia Jurídica; com o auxílio delas fixa novos processos de interpretação; enfeixa-os num sistema, e, assim areja com um sopro de saudável modernismo a arte, rejuvenescendo-a, aperfeiçoando-a.
3- Do exposto ressalta o erro dos quepretendem substituir uma palavra pela outra; almejam, ao invés de Hermenêutica, - Interpretação. A Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar. O vocábulo Auslegung, por exemplo, abrange o conjunto das aplicações da Hermenêutica; resume os significados de dois termos técnicos ingleses – Interpretation e Construction; Demais, entre eles se tornou comum o emprego de Hermeneutik eAuslegung, como entre nós o de Hermenêutica e Interpretação, na qualidade de sinônimos.
4- Confundir acepções é um grande mal em tecnologia. Decerto recearam também que o vocábulo arrastasse à concepção romana e canônica de Hermenêutica – exegese quase mecânica dos textos, vantajosamente substituída hoje pela interpretação dos mesmos como fórmulas concretas do Direito científico.
5- Ao invés deabandonar um vocábulo clássico e preciso, é preferível esclarecer-lhe a significação, variável com a marcha evolutiva do Direito. Demais a palavra Hermenêutica resume o sentido de três outras, conjugadas Teoria da Interpretação; a preferida por ela obedeceria à lei do menor esforço. Entre nós se deve levar em conta, sobretudo, o fato de não ter significado completo e apropriado como Auslegung otermo português – Interpretação, o que também sucede com o vocábulo correspondente em inglês, francês, espanhol e italiano.
6- Em frança, Berriat Saint-Prix e Fabreguettes definiram: Hermenêutica é a teoria de interpretação das leis.
7- Não basta conhecer as regras aplicáveis para determinar o sentido e o alcance dos textos. Parece necessário reuni-las e, num todo harmônico, oferecê-las aoestudo, em um encadeamento lógico.

Aplicação do Direito
8- A aplicação do Direito consiste no enquadrar em um caso concreto a norma jurídica adequada. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano. O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isto se dá, ou mediante aatividade dos particulares no sentido de cumprir a lei, ou pela ação, espontânea ou provocada, dos tribunais contra as violações das normas expressas, e até mesmo contra as simples tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos escritos ou consuetudinários. Assim resulta a Aplicação, voluntária quase sempre; forçada muitas vezes.
9- Verificando o fato e todas as circunstâncias respectivas,indaga-se a que tipo jurídico pertence. Mais de um preceito parece adaptável à hipótese em apreço; entre as regras que se confundem, ou colidem, ao menos na aparência, de exclusão em exclusão se chegará, com o maior cuidado à verdadeiramente aplicável, apropriada, preferível às demais. Busca-se, em primeiro lugar, o grupo de tipos jurídicos que se parecem, de um modo geral, com o fato sujeito aexame. Portanto, depois de verificar em que ramo do Direito se encontra a solução do problema forense em foco, o aplicador desce às prescrições especiais. Entre preceitos que promanam da mesma origem e se contradizem, cumpre verificar a data da publicação, a fim de saber qual o que revoga implicitamente o outro.
10- Para atingir, pois, o escopo de todo o Direito objetivo é força examinar: a) a...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • HERMENEUTICA
  • Hermeneutica
  • hermeneutica
  • Hermeneutica
  • Hermeneutica
  • Hermenêutica
  • Hermenêutica
  • Hermeneutica

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!