Hermenêutica e análise do art. 5º da licc

Páginas: 32 (7944 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2012
APS – Atividade Prática Supervisionada
Hermenêutica e Análise do art. 5º da Lei de Introdução das Normas Brasileiras


























Índice
Introdução 6
O Que é Hermenêutica? 6
Quanto a Interpretação 7
Sistema e Aplicação do Direito 8
Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9
DireitoComparado 9
Elementos da Hermenêutica 9
Fatores Sociais 10
O Resultado 10
Equidade 11
Jurisprudência 11
Direito Excepcional 11
Classificações e Métodos de Interpretações 12
Literal ou Gramatical 13
Sistemático 13
Teleológico 14
Histórico 14
Evolutiva 15
InterpretaçãoQuanto a Fonte 15
A Interpretação Quanto aos Efeitos e Resultados 16
Das Escolas de Hermenêutica da Antiguidade até o Advento do Iluminismo 17
Escolas de Hermenêutica Atuais 18
Escola da Exegese (também denominada Clássica, Tradicional ou Dogmática) 19
Jurisprudência dos Conceitos 19
Escola Histórica 19
Jurisprudência dos Interesses (comIhering, Philipp Heck, Heinrich Stoll e outros). 20
Escola de Livre Investigação Científica (com François Geny; Para Gény) 20
Escola do Direito Livre (com Herman Kantorowicz) 21
Escola Sociológica (realismo do direito) (de Leon Duguit, José Kohler, Coviello e outros) 21
Escola do Formalismo Jurídico ou do Positivismo Formalista 22
Teoria Egológicado Direito (Egologismo) (argentino Carlos Cóssio) 22
Teoria Tridimensional do Direito (de Miguel Reale e outros) 23
Direito Alternativo (baseado nas idéias de Paul Magnaud, com Amílton Bueno de Carvalho e João Baptista Herkenhoff no Brasil) 24
Análise do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 24
Conclusão 29
Referência Bibliográfica 31Introdução
Tendo a linguagem como base das relações sociais, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como a base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação.Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica.
O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a corretainterpretação das leis se tornam fundamentais para o estudo da ciência do direito.
Buscamos com este trabalho apresentar de forma abreviada a hermenêutica e os diversos métodos de interpretação, além de uma análise do art. 5º da Lei de introdução das Normas Brasileiras, mostrando que esta interpretação vem de todo um processo, não de um ato solitário.

O que é Hermenêutica?
A origem da palavravem do grego “hermêneuein”, que significa, interpretar, traduzir.
Alguns defendem que o termo hermenêutica, de origem grega, é possivelmente oriundo de “Hermes”, o deus que, na mitologia grega, foi considerado o inventor da linguagem e da escrita. Hermes também tinha a função de trazer as instruções dos deuses para o entendimento do ser humano, o que já mostra as ligações iniciais entrehermenêutica e a teologia. A hermenêutica surgiu primeiro na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito.
A hermenêutica jurídica tem o objetivo de sistematizar os processos aplicáveis para que se determine o seu sentido e o seu alcance às expressões do direito. E para se ter esse efeito, é utilizada a interpretação. Ela pode ser...
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