Hermenêutica jurídica

Páginas: 2 (285 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2012
A comissão interamericana encaminhou a corte contencioso contra o estado do Suriname (caso aloeboetoe), concernente ao assassinato de sete civis pela policia do estado. Levando emconsideração q o estado do Suriname no inicio do processo tenha declarado não responsável pelos assassinatos, posteriormente assumiu tal responsabilidade. Ao final a corte determinouo pagamento de justa e apropriada compensação aos familiares das vitimas, e o comprimento de obrigação de fazer a instalação se um posto medico e a reabertura da escola na regiãodos saramacas.
Em outro caso a corte ordenou a adoção de medidas provisórias, em sentido de proteger 14 membros de organização de direitos humanos no estado da Guatemala. No caso dopresídio de urso branco no estado de Rondônia a corte tomou medidas provisórias para evitar novas mortes de internos no presídio, onde ao menos trinta e sete foram mortos brutalmente,entre 1 de janeiro e 5 de junho de 2002.
A corte nesses casos de extrema gravidade e urgência, e quando necessário para evitar danos irreparáveis a pessoas, ela pode adotar medidasprovisórias que lhe pareçam pertinentes.
Ao caso villagram Morales ,contra a Guatemala em que o estado foi condenado pela corte, em virtude da impunidade relativa a morte de cincomeninos de rua assassinados por dois policiais nacionais da Guatemala. As medidas de reparação ordenada pela corte, o pagamento de indenizações pecuniárias aos familiares dasvitimas.
Por fim,cabe realçar que o sistema interamericano tem assumido extraordinária relevância, como especial lócus para a proteção de direitos humanos. O sistema interamericano salvoue continua salvando muitas vidas; tem combatido a impunidade; e tem assegurado as vitimas o direito a esperança de que justiça seja feita e os direitos humanos sejam respeitados.
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