Hermenêutica jurídica: hermenêutica jurídica e(em) crise

Páginas: 18 (4470 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo analisar dois capítulos do livro Hermenêutica Jurídica e(em) Crise, Dogmática e Ensino Jurídico e Fetichização do Discurso e o Discurso da Fetichização, do professor Lenio Luiz Streck,

2. DOGMÁTICA E ENSINO JURÍDICO: O DITO E NÃO DITO DO SENTIDO COMUM TEÓRICO – O UNIVERSO DO SILÊNCIO (ELOQUENTE) DO IMAGINÁRIO DOS JURISTAS

O autor iniciaeste tópico com uma pergunta sobre a visão dos juristas (mergulhados no sentido comum teórico) sobre a aplicação e eficácia das leis existentes no Brasil, fazendo um paralelo dissonante da culpabilidade e penalidade entre um crime de prevaricação de um funcionário público de alto escalão (engavetamento de processo), pois seria difícil comprova-la em virtude da exigência do dolo tendo apreguiça , a negligência e o desleixo (como causa excludentes) uma vez que o legislador não previu a hipótese de culpa; e o crime de furto de uma galinha, onde neste sentido, basta que com ele o produto furtivo seja encontrado para assim caracterizá-lo, onde a pena é varias vezes maior do que a de prevaricação.
O autor enfatiza que o sentido comum teórico tem uma visão mitológica, não tendo assim,uma consciência para o paradoxo existente nesses exemplos que coloca em xeque a Dogmática Jurídica. O ensino Jurídico no país em meados de 1986 segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifica acentuava que, nas faculdades de Direito funcionam como meros centros de transmissão do conhecimento jurídico oficial e não propriamente como centro de produção do conhecimento científico. Nestesentido a pesquisa nas faculdades de direito, esta condicionada a reproduzir a “sabedoria” codificada e a conviver respeitosamente com as instituições que aplicam o Direito Positivo. O professor fala em códigos e os alunos aprendem em códigos. Somados a esse despreparo metodológico, os juízes mais citam a doutrina consagrada que sua própria jurisprudência, os professores falam mais de sua práticaforense do que em doutrinas e jurisprudência dos tribunais, sem deixar de lembrar ainda, do casuísmo didático que é a regra do expediente das salas de aulas dos cursos de Direito e o pragmatismo positivista sendo o carimbo do cotidiano das decisões. Os juízes decidem com os que doutrinam, os professores falam de sua convivência casuística com os que decidem, os que doutrinam não reconhecem as decisões,tornando-se assim, no trágico e paradoxal circulo vicioso da pesquisa jurídica tradicional (Processos legislativos desconhece o fundamento de interesse das leis, as decisões dos tribunais desconhecem os resíduos dos problemas e do desespero forense do homem, e a verificação empírica desconhece as inclinações da sociedade moderna).
Questionado se ocorreram mudanças significativas até os diasatuais não é surpresa, pois até poucos anos, alguns tribunais ainda sustentavam por exemplo, que o marido não podia ser sujeito ativo de estupro cometido contra a esposa, por “lhe caber o exercício regular do direito...” ainda seguindo essa linha “ A cópula intra matrimonium é dever recíproco dos cônjuges e aquele que usa da força física contra o outro, a quem não socorre recusa razoável (moléstiainclusive venérias) tem por si a excludente de criminalidade prevista no Código Penal – exercício regular de um direito”.
Julgados como esse se embasavam em doutrinadores como Nelson Hungria, para quem “o marido violentador, salvo excesso inescusável, ficará isento até mesmo da pena correspondente a violência física em si mesma” pois é dever dos cônjuges a “vida em comum, no domicílio conjugal”.Tal tese civilista pode ter levado Damásio de Jesus, expoente da doutrina penal, a um equívoco, eis que, ao comentar o artigo 213 do Código Penal, assim pronuncia: “(A mulher) não perde o direito de dispor de seu corpo, ou seja; o direito de se negar ao ato, desde que tal negativa não se revista de caráter mesquinho. Assim, sempre que a mulher não consentir na conjunção carnal, e o marido a...
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