HERMANO FAUSTINO TRABALHO CONTRATOS ESPECIALIZA O DIREITO CIVIL UFRN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

DIREITO DOS CONTRATOS

HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA

NATAL
2015
1. Liberalismo e liberdade contratual:
Na era do paradigma contratual clássico duas bases teóricas filosóficas se destacam: autonomia da vontade e liberdade contratual. A ideia de autonomia da vontade está verdadeiramente por trás da noção de contrato. As teorias kantianas embasam esse conceito: para Kant, “a vontade individual é a única fonte de toda obrigação jurídica”. Nessa visão clássica, a autonomia da vontade é orientada pelas determinações subjetivas de interesses do sujeito de direito, de modo que o contrato se resume a um pacto tido como instrumento de manifestação de vontade das partes. É o pensamento contratual afeito ao Estado Liberal, onde a separação entre Estado e Sociedade acabou por proporcionar aos sujeitos uma grande possibilidade de auto-regulamentação aos seus interesses, livres dos ditames normativos estatais, por isso, a autonomia da vontade chegou no seu ápice. Nesse sentido, pode-se afirmar que o liberalismo econômico é o “criador” da noção clássica de contratos e do dogma da autonomia da vontade que o traça. Ao fim da Idade Média, realidade econômica, somada aos idealismos da revolução francesa e aos efeitos da revolução industrial, criaram um ambiente favorável à supervalorização da liberdade contratual como consequência da própria liberdade individual dando aos pactos um estado de “apogeu” de concretização da autonomia dos indivíduos, na liberdade de contratar, com quem quisesse e o que quisesse.
Surge, no mundo jurídico, jusracionalismo, pregando ideias de existência de um ordenamento jurídico completo, imutável e universal, contribuindo para a concepção sistemática que serviu como inspiração às grandes codificações. A ideia tradicional de contrato foi fruto da