Heren utica e Possibilidades Cr ticas do Direito

HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS
DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA
POSITIVISTA

Lenio Luiz Streck*
“Se puderes olhar, vê. Se podes ver, repara.”
Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago.

1. Das origens de Hermes às subtilitatae intelligendi, explicandi e applicandi
A palavra hermenêutica deriva do grego hermeneuein, adquirindo vários significados no curso da história. Por ela, busca-se traduzir para uma linguagem acessível aquilo que não é compreensível. Daí a idéia de Hermes, um mensageiro divino, que transmite
– e, portanto, esclarece – o conteúdo da mensagem dos deuses aos mortais. Ao realizar a tarefa de hermeneus, Hermes tornou-se poderoso. Na verdade, nunca se soube o que os deuses disseram; só se soube o que Hermes disse acerca do que os deuses disseram.
Trata-se, pois, de uma (inter)mediação. Desse modo, a menos que se acredite na possibilidade de acesso direto às coisas (enfim, à essência das coisas), é na metáfora de Hermes que se localiza toda a complexidade do problema hermenêutico. Trata-se de traduzir linguagens e coisas atribuindo-lhes um determinado sentido.
* Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISINOS e UNESA; Doutor pela UFSC; Pós-Doutor em Direito pela Universidade de
Lisboa-PT.

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REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS

Na história moderna, tanto na hermenêutica teológica como na hermenêutica jurídica, a expressão tem sido entendida como arte ou técnica (método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação na situação concreta, seja em um processo judicial ou em uma pregação religiosa. Essa tensão entre o texto e o sentido a ser atribuído ao texto coloca a hermenêutica diante de vários caminhos, todos ligados, no entanto, às condições de acesso do homem ao conhecimento acerca das coisas.