Heran A E Conflitos

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ESCRAVIDÃO, HERANÇAS E CONFLITOS
Termo de Barbacena
Século XIX

Roseli dos Santos1
Universidade Federal de São João del Rei

RESUMO:
Com base no resultado de uma pesquisa recente sobre legados deixados a escravos por seus senhores em meados do século XIX no Termo de Barbacena – fundamentados em testamentos de senhores de escravos – percebeu-se que os escravos beneficiados muitas vezes possuíam determinações que deveriam cumprir para receberem seus legados. Assim, o presente artigo questiona a respeito de possíveis conflitos que tenham aparecido na busca destas aquisições – levando o escravo a cometer homicídios de seus senhores, por medo de mudanças testamentárias, quando não conseguiam cumprir tais “condições” pré-escritas. Desta forma através dos documentos da 1ª e 2ª vara civil e criminal do Termo de Barbacena, busca analisar como se deu a passagem destes legados aos escravos, os conflitos que surgiram e o papel desempenhado pelas Leis Jurídicas do Brasil, na resolução destes problemas, pois, estas por um lado anulavam os direitos dos escravos (tornando-os “miseráveis ou incapazes”) por outro, os qualificavam como agentes sociais, na posição de réus ou testemunhas. Dentro de um panorama em que o Direito da Propriedade em relação à escravidão posicionava-se de maneira contraditória, por um lado a favor da liberdade individual, e por outro defendendo o direito à propriedade cativa.
PALAVRAS - CHAVES: Escravidão, Heranças, Justiça.

1- INTRODUÇÃO

A partir das décadas de 1970 e 1980, foram expostas novas abordagens sobre as pesquisas históricas, em que os antigos modelos de uma macro-história foram questionados.
Surge uma nova concepção de análise, e o termo micro é colocado como um fator preponderante para a realização das futuras pesquisas. Como afirma Revel, “a micro-história nasce como uma ‘reação’, como uma tomada de posição frente a certo estado da história social, sugerindo reformular concepções, exigências e procedimentos”.2
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Mestranda do Curso de