Herança jacente e vacante

Páginas: 4 (886 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
HERANÇA JACENTE E VACANTE
O artigo 1.784 do Código Civil disciplina o princípio da saisine, em que a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Dessa forma, assim que aberta a sucessão, apropriedade e a posse da herança são transmitidas aos herdeiros, como se o próprio de cujos tivesse feito.
No entanto, há casos em que não há herdeiros, legítimos ou testamentários, conhecidos, quepossam representar à herança, temos a chamada herança jacente, e posteriormente, a herança vacante.
HERANÇA JACENTE: A herança jacente está descrito no artigo 1.819 do Código Civil: “Falecendo alguém semdeixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamentehabilitado ou à declaração de sua vacância”.
Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algumherdeiro, diz-se que a herança é jacente”. O período de jacência tem caráter temporário e visa evitar o perecimento ou ruína dos bens pertencentes a determinado espólio, para posterior entrega aosherdeiros legítimos ou testamentários que vierem a provar seu interesse e qualidades naquela herança. Caso não haja quem se habilita a receber a herança, será declarada vacante, com incorporação daquelesbens ao patrimônio do poder público.
Como ensina Maria Helena Diniz: “Infere-se daí que a jacência é tão somente uma fase do processo que visa declarar a vacância da herança, daí ser um estado de fatomeramente transitório que perdura até o momento da entrega da herança aos herdeiros, que comprovarem sua condição, ou da declaração judicial de vacância”.
A herança jacente não tem personalidadejurídica, não representa o defunto nem tão pouco os herdeiros. Segundo Caio Mario: “é uma universalidade, sem qualidade para agir, adquirir direitos e contrair obrigações. Nas suas relações, é,...
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