Herança jacente e vacante

Páginas: 4 (957 palavras) Publicado: 15 de novembro de 2011
1. INTRODUÇÃO
O artigo 1.784 do Código Civil disciplina o princípio da saisine, em que a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Dessa forma, assim que aberta a sucessão, a propriedade e aposse da herança são transmitidas aos herdeiros, como se o próprio de cujos o tivesse feito.
No entanto, há casos em que não há herdeiros, legítimos ou testamentários, conhecidos, que possamrepresentar à herança, temos a chamada herança jacente, e posteriormente, a herança vacante.

2. DA HERANÇA JACENTE
2.1. Conceito
O conceito de herança jacente está descrito no artigo 1.819 do CódigoCivil: “Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a suaentrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância”.
Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não háconhecimento da existência de algum herdeiro, diz-se que a herança é jacente”.
O período de jacência tem caráter temporário e visa evitar o perecimento ou ruína dos bens pertencentes a determinadoespólio, para posterior entrega aos herdeiros legítimos ou testamentários que vierem a provar seu interesse e qualidades naquela herança. Caso não haja quem se habilita a receber a herança, será declaradavacante, com incorporação daqueles bens ao patrimônio do poder público.
Como ensina Maria Helena Diniz: “Infere-se daí que a jacência é tão somente uma fase do processo que visa declarar a vacância daherança, daí ser um estado de fato meramente transitório que perdura até o momento da entrega da herança aos herdeiros, que comprovarem sua condição, ou da declaração judicial de vacância”.
2.2.Natureza Jurídica
A herança jacente não tem personalidade jurídica, não representa o defunto nem tão pouco os herdeiros. Segundo Caio Mario: “é uma universalidade, sem qualidade para agir, adquirir...
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