hc em punições disciplinares

Páginas: 43 (10747 palavras) Publicado: 28 de janeiro de 2015






FACULDADE DE DIREITO

NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO






CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES























Rio de Janeiro
Junho - 2013
FACULDADE DE DIREITO

NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO









CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES







Monografia apresentadaà Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Padre Miguel como requisito para obtenção do título de bacharel em direito.


Banca Examinadora:


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Convidado











Rio de Janeiro
Junho - 2013





CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕESDISCIPLINARES

















Projeto de Pesquisa apresentado à Prof. ADERLAN CRESPOcomo requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito.

















UCAM – CAMPUS PADRE MIGUEL
RIO DE JANEIRO
JUNHO - 2013AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus pela vida que tenho recebida e pela graça de ter em minha historia a existência de minha mãe e de meus filhos, aos quais além de agradecer dedico toda a minha força e vontade de viver.









































AGRADECIMENTOS

Com relação ao corpo docente que me ajudou e me orientou durante minhagraduação, agradeço a todos pela dedicação em especial as professoras Drª. Nathalia Azevedo e a Drª. Luiza Pereira.































“Violência não se combate com violência. O ensinamento não é light, é democrata.
José Afonso da Silva

RESUMO



MORAES, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA. CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES. Monografia(Graduação em direito) Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Padre Miguel . Rio de Janeiro, 2013.







Este trabalho busca questionar a possibilidade de controle jurisdicional dos atos eivados de ilegalidade, enfocando de forma especial o cabimento do habeas corpus nas prisões e detenções disciplinares militares, a partir de inovações introduzidas pela própria ConstituiçãoFederal de 1988, que inaugura uma ordem alicerçada na valorização da dignidade humana e no estabelecimento de direitos igualitários, alcançando a todos sem qualquer distinção; refletindo, sobretudo, a exigência de se repensar a legislação infraconstitucional em face da supremacia de princípios e valores conquistados.









Palavras- Chave:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - HABEAS CORPUS-GARANTIAS MILITARES-
PUNIÇÕES.











SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................................09

1- O HABEAS CORPUS........................................................................................................11
1CONCEITO.................................................................................................................11
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA...........................................................................................15
1.3 ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS.............................................................................16
1.4 PREVISÕES CONSTITUCIONAL E LEGAL DO HABEAS CORPUS........................16
1.5 COMPETÊNCIAS PARA JULGAR O HABEASCORPUS..........................................17

2-DIREITO MILITAR..............................................................................................................18
2.1 NOÇÕES DE DIREITO MILITAR..................................................................................18
2.2 CARACTERÍSTICAS ESP. DA SOCIEDADE MILITAR PERANTE CONSTITUIÇÃO.19
2.3O CONCEITO DA FUNÇÃO...
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